TJBA - 8002445-79.2024.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002445-79.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maria Angelina Rodrigues Dos Santos Executado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Municipio De Ilheus Requerido: Secretaria De Assistência Social De Ilhéus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: TUTELA CÍVEL n. 8002445-79.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: MARIA ANGELINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) DESPACHO Vistos etc.
Altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ato seguido, arquivem-se os autos.
Ilhéus, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
23/01/2025 13:03
Baixa Definitiva
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23/01/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 13:02
Expedição de despacho.
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23/01/2025 12:56
Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/01/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002445-79.2024.8.05.0103 Tutela Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Maria Angelina Rodrigues Dos Santos Requerido: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Requerido: Municipio De Ilheus Requerido: Secretaria De Assistência Social De Ilhéus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: TUTELA CÍVEL n. 8002445-79.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: MARIA ANGELINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) DESPACHO Vistos etc.
Altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ato seguido, arquivem-se os autos.
Ilhéus, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
15/01/2025 12:35
Expedição de despacho.
-
15/01/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 10:25
Conclusos para despacho
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20/11/2024 11:11
Decorrido prazo de MARIA ANGELINA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/11/2024 23:59.
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24/09/2024 15:04
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 15:04
Expedição de intimação.
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13/09/2024 13:06
Expedição de intimação.
-
13/09/2024 13:06
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 13:38
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 13:38
Expedição de intimação.
-
14/08/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 12:01
Expedição de intimação.
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08/08/2024 11:59
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 09:50
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2024 14:03
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2024 15:49
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2024 01:23
Mandado devolvido Positivamente
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12/06/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
04/06/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 12:31
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 12:24
Expedição de intimação.
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04/06/2024 12:24
Expedição de intimação.
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04/06/2024 12:24
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 12:09
Expedição de intimação.
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04/06/2024 12:09
Expedição de intimação.
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04/06/2024 12:09
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 12:09
Expedição de Ofício.
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04/06/2024 11:49
Expedição de intimação.
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04/06/2024 11:49
Expedição de intimação.
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04/06/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 10:24
Concedida a Medida Liminar
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10/04/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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