TJBA - 0000007-08.2007.8.05.0268
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:39
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/07/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 12:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 02:14
Decorrido prazo de EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:14
Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:03
Decorrido prazo de ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:03
Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
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27/01/2025 05:36
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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27/01/2025 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
27/01/2025 05:34
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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27/01/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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23/01/2025 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000007-08.2007.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi Autor: Jose Carlos Da Silva Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Harianna Dos Santos Barreto (OAB:BA17280) Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Reu: Empresa Brasileira De Telefomunicações Advogado: Aluisio Jose De Vasconcelos Xavier (OAB:PE4662) Advogado: Aluisio Pires Vidal De Vasconcelos Xavier (OAB:BA30621) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Emanuella Moreira Pires Xavier (OAB:PE18050) Advogado: Erika Valverde Pontes (OAB:BA15993) Advogado: Flavio Figueiredo Gimenes (OAB:PE485-B) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Ricardo Oliveira De Andrade (OAB:BA27011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-08.2007.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado(s): HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA17280), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425), ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER (OAB:PE4662), ALUISIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER (OAB:BA30621), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER (OAB:PE18050), ERIKA VALVERDE PONTES (OAB:BA15993), FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES (OAB:PE485-B), GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072), RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA27011), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?) SENTENÇA Vistos etc.
I - RELATÓRIO Trata-se de ação movida por JOSE CARLOS DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL).
A EMBRATEL apresentou petição (ID72137720) comprovando o cumprimento de acordo homologado judicialmente.
A TELEMAR NORTE LESTE S/A apresentou impugnação (ID72503721) alegando que o crédito é concursal e deve ser submetido ao plano de recuperação judicial. É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Quanto à petição da EMBRATEL (ID72137720), verifica-se que a ré comprovou o cumprimento do acordo homologado judicialmente, mediante depósito judicial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
No que tange à impugnação da TELEMAR (ID72503721), constata-se que o crédito em questão é de natureza concursal, tendo em vista que o fato gerador ocorreu antes do pedido de recuperação judicial da empresa.
O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001, concedeu a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado em Assembleia Geral de Credores.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: ACOLHO o pedido formulado pela EMBRATEL na petição de ID72137720 e, por consequência: a) Reconheço a quitação da obrigação pela EMBRATEL; b) Declaro extinto o processo em relação à EMBRATEL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil; c) Determino o cancelamento de eventuais penhoras ou bloqueios em nome da EMBRATEL relacionados a este processo.
ACOLHO a impugnação apresentada pela TELEMAR NORTE LESTE S/A (ID72503721) e, por conseguinte: a) Reconheço a natureza concursal do crédito em questão; b) Determino a extinção da execução em relação à TELEMAR, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil; c) Constituo o crédito do autor em face da TELEMAR no valor de R$ 14.048,58 (quatorze mil, quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser habilitado nos autos da recuperação judicial (processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro) para pagamento nos termos do plano aprovado e homologado.
Expeça-se certidão de crédito em favor do autor para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial.
Custas e honorários conforme acordado ou, na ausência de acordo específico, nos termos da sentença original.
Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
Atribuo força de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
URANDI/BA, 14 de janeiro de 2025.
Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito Assinado eletronicamente -
17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI DESPACHO 0000007-08.2007.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi Autor: Jose Carlos Da Silva Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Harianna Dos Santos Barreto (OAB:BA17280) Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Reu: Empresa Brasileira De Telefomunicações Advogado: Aluisio Jose De Vasconcelos Xavier (OAB:PE4662) Advogado: Aluisio Pires Vidal De Vasconcelos Xavier (OAB:BA30621) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Emanuella Moreira Pires Xavier (OAB:PE18050) Advogado: Erika Valverde Pontes (OAB:BA15993) Advogado: Flavio Figueiredo Gimenes (OAB:PE485-B) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Ricardo Oliveira De Andrade (OAB:BA27011) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180 PROCESSO Nº: 0000007-08.2007.8.05.0268 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFOMUNICAÇÕES DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
URANDI-BA, 12 de novembro de 2020.
PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado Documento Assinado Eletronicamente -
14/01/2025 15:54
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/10/2024 08:45
Juntada de informação
-
18/09/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 12:57
Conclusos para decisão
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01/12/2021 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/08/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/09/2020 23:59:59.
-
25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de ERIKA VALVERDE PONTES em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de HARIANNA DOS SANTOS BARRETO em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de ALUISIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 10/09/2020 23:59:59.
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25/01/2021 00:19
Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 10/09/2020 23:59:59.
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26/11/2020 18:23
Juntada de Petição de petição
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16/11/2020 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 13:55
Publicado Intimação em 18/08/2020.
-
07/09/2020 16:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/09/2020 08:30
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 09:29
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 09:21
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 10:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 10:00
CONCLUSÃO
-
22/09/2017 19:39
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
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20/09/2017 11:41
CONCLUSÃO
-
02/06/2016 13:58
MERO EXPEDIENTE
-
06/10/2014 10:33
MERO EXPEDIENTE
-
19/12/2011 09:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/12/2011 11:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/03/2010 09:30
PETIÇÃO
-
22/03/2010 09:28
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/12/2009 10:44
MERO EXPEDIENTE
-
16/10/2007 10:22
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2007
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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