TJBA - 8002875-92.2024.8.05.0018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA INTIMAÇÃO 8002875-92.2024.8.05.0018 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Requerente: Marcos Alves De Souza Advogado: Bonifacio Camandaroba Junior (OAB:BA27557) Requerido: Nilzete Lacerda De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8002875-92.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA REQUERENTE: MARCOS ALVES DE SOUZA Advogado(s): BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR registrado(a) civilmente como BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (OAB:BA27557) REQUERIDO: NILZETE LACERDA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, sem filhos menores, proposta por MARCOS ALVES DE SOUZA e NILZETE LACERDA DE SOUZA, ambos qualificados, em que pleiteiam a homologação do acordo firmado, consoante fatos e fundamentos aduzidos na petição de Id. 475690018.

Os cônjuges são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 26/09/2003.

Desta união adveio um filho, já maior.

Manifestaram a intenção inequívoca de divorciarem-se consensualmente.

Quanto aos bens, aduziram não possuir bens móveis ou imóveis a partilhar.

Juntaram documentos.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público, por força do art. 698 do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os termos do acordo entabulado, restou observado que as partes são legítimas, a avença é lícita, não restando alternativa a este Juízo senão a sua homologação, sobretudo porque a resolução dos conflitos por meio da transação é prática a ser incentivada por todos os operadores do direito, em consonância com a principiologia do novo CPC.

Ante o exposto, diante da manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO firmado em petição inicial, Id. 475690018, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do CPC/15.

DECRETO o divórcio de MARCOS ALVES DE SOUZA e NILZETE LACERDA DE SOUZA.

Devido ao desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente mandado de averbação.

A requerente voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: NILZETE RAMOS LACERDA.

Sem custas ou condenação em honorários, tendo em vista o acordo entabulado e a gratuidade da justiça que defiro às partes.

Cumpridas as diligências, determino o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra/BA, data da assinatura digital.

Gabriela Silva Paixão Juíza de Direito Substituta