TJBA - 8026952-56.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 18:24
Baixa Definitiva
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13/03/2025 18:24
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 18:23
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
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21/02/2025 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
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06/02/2025 16:57
Cominicação eletrônica
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06/02/2025 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2025 18:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
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05/02/2025 18:27
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 16:09
Expedição de ofício.
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8026952-56.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andre De Oliveira Santana Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8026952-56.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 433818625, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.358,40 (dez mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
07/01/2025 17:43
Expedição de sentença.
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07/01/2025 17:43
Expedição de RPV.
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05/01/2025 05:16
Publicado Sentença em 29/11/2024.
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05/01/2025 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 17:07
Cominicação eletrônica
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27/11/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 17:07
Homologado o pedido
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21/10/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 17:42
Juntada de Certidão
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18/10/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 23:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
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20/06/2024 14:34
Expedição de ato ordinatório.
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20/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 22:31
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 25/03/2024 23:59.
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07/04/2024 05:22
Publicado Certidão em 04/03/2024.
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07/04/2024 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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04/03/2024 16:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/02/2024 18:13
Juntada de Certidão
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24/11/2023 19:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 16:12
Comunicação eletrônica
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18/10/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 16:12
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2023 07:51
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 19:08
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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20/06/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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13/05/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
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13/05/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2023 20:07
Inclusão no Juízo 100% Digital
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04/03/2023 20:07
Comunicação eletrônica
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04/03/2023 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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