07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000516-21.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: MARIA RITA MUNIZ DA PAIXAO Réu: VIA VAREJO S/A e outros (2) CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID. 496695346; 497665767 e 497706186 opostos respectivamente pelas partes autora; primeira acionada e segunda acionada, haja vista o prazo ter dado início em 22/04/2025 e término para o autor em 28/04/2025 e para as acionadas pelo domicílio eletrônico em 14/05/2025, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) respectivamente em 15/04/2025 e 24/04/2025. Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição do referido recurso pelas partes autora e ré, ficam intimadas as partes embargadas para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 19 de maio de 2025.

Eu, Bruno Miguel Amaral dos Santos, Estagiário de Direito, o digitei.

Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
05/07/2025 21:51

Conclusos para julgamento
05/07/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 21:50

Expedição de Certidão.
14/06/2025 23:54

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/05/2025 23:59.
14/06/2025 23:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/06/2025 01:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:41

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000516-21.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: MARIA RITA MUNIZ DA PAIXAO Réu: VIA VAREJO S/A e outros (2) CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID. 496695346; 497665767 e 497706186 opostos respectivamente pelas partes autora; primeira acionada e segunda acionada, haja vista o prazo ter dado início em 22/04/2025 e término para o autor em 28/04/2025 e para as acionadas pelo domicílio eletrônico em 14/05/2025, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) respectivamente em 15/04/2025 e 24/04/2025. Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição do referido recurso pelas partes autora e ré, ficam intimadas as partes embargadas para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 19 de maio de 2025.

Eu, Bruno Miguel Amaral dos Santos, Estagiário de Direito, o digitei.

Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501215558
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501215558
19/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 10:20

Expedição de sentença.
14/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:48

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:51

Decorrido prazo de MARIA RITA MUNIZ DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:40

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8000516-21.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Maria Rita Muniz Da Paixao Advogado: Ruan Gabriel Da Paixao Santana (OAB:BA71214) Requerido: Via Varejo S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Requerido: Banco Bradescard S.a.

Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Requerido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB:RJ185969) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De Jesus - BA Processo nº 8000516-21.2024.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA RITA MUNIZ DA PAIXAO Réu: REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, BANCO BRADESCARD S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para declinarem, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.

Elza Moraes dos Santos Brito Técnica Judiciária
07/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA RITA MUNIZ DA PAIXAO em 16/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:51

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:51

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
04/10/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
02/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 09/08/2024 11:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
12/09/2024 12:52

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 23/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:35

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:34

Expedição de carta.
28/06/2024 16:34

Expedição de Carta.
28/06/2024 16:33

Expedição de carta.
28/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:34

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 09/08/2024 11:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
19/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:48

Publicado Despacho em 21/03/2024.
25/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio
06/02/2024 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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