09/07/2025 10:07

Juntada de informação
15/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
14/04/2025 11:35

Expedição de intimação.
08/04/2025 11:17

Expedição de ofício.
08/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 07:32

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8002059-40.2023.8.05.0182 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Nova Viçosa Requerente: Jandira Godim Advogado: Luciana Hastenreiter Mendes (OAB:BA44176) Advogado: Alexandre Dias De Oliveira (OAB:BA22015) Requerido: Sergio Junior Costa Dos Santos Advogado: Alessandro De Oliveira (OAB:BA37741) Requerido: Wesley Costa Dos Santos Advogado: Alessandro De Oliveira (OAB:BA37741) Requerido: Leila Florzina Costa Dos Santos Advogado: Alessandro De Oliveira (OAB:BA37741) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8002059-40.2023.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA REQUERENTE: JANDIRA GODIM Advogado(s): LUCIANA HASTENREITER MENDES registrado(a) civilmente como LUCIANA HASTENREITER MENDES (OAB:BA44176), ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA22015) REQUERIDO: SERGIO JUNIOR COSTA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

Nos autos do processo n.º 8002059-40.2023.8.05.0182, em trâmite perante esta Vara, verifico que a requerente JANDIRA GODIM, já qualificada, pleiteia a nomeação de Curador Especial para representar os réus SERGIO JUNIOR COSTA DOS SANTOS, WESLEY COSTA DOS SANTOS e LEILA FLORZINA COSTA DOS SANTOS, cujas qualificações e endereços são incertos e não sabidos, conforme documentação acostada aos autos (Id. 441573637 e Id. 453906806), com fundamento no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Aduz a parte autora que a citação dos requeridos foi realizada por edital, não havendo manifestação nos autos até o presente momento.

Diante disso, requer a nomeação de Curador Especial, a fim de assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

DECIDO: NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL Atendendo ao disposto no art. 72, inciso II, do CPC, nomeio o(a) advogado(a) dativo(a) ALESSANDRO DE OLIVEIRA, OAB/BA 37.741 como Curador(a) Especial dos requeridos, devendo este(a) apresentar contestação no prazo legal, sob pena de nulidade processual.

DEVOLUÇÃO DE PRAZO Determino que, após a manifestação do(a) Curador(a) Especial, seja devolvido o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente justifique e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 357 do CPC.

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Intime-se o Ministério Público para que, querendo, se manifeste nos autos, diante do interesse público envolvido.

REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS Oficie-se ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, localizado na Rua Dr.

João dos Santos Neves, 143, Vila Rubim, Vitória/ES - CEP: 29.025-023, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo a ficha hospitalar / prontuário médico do Sr.

SERGIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, contendo informações sobre estado civil e responsável pela internação, conforme solicitado pela requerente (Id. 420757932).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito - Atuando em Substituição
13/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/12/2024 03:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
08/12/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SERGIO JUNIOR COSTA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
19/07/2024 22:04

Decorrido prazo de LEILA FLORZINA COSTA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
18/07/2024 21:39

Decorrido prazo de WESLEY COSTA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
18/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/05/2024 08:06

Publicado Citação em 30/04/2024.
04/05/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:42

Expedição de Edital.
24/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 07:58

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:13

Distribuído por sorteio
16/11/2023 22:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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