09/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8013232-22.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ALEXANDRINA MARGARIDA SODRE MATOS VAZ Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a contestação presente em Id. 481592043, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à manifestação. Ademais, após o decurso do prazo, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, especificar as provas que pretendem produzir. Não havendo manifestação pela realização de audiência nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Providências pelo Cartório. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
08/07/2025 12:34

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:13

Expedição de despacho.
08/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
09/02/2025 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8013232-22.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Alexandrina Margarida Sodre Matos Vaz Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8013232-22.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ALEXANDRINA MARGARIDA SODRE MATOS VAZ Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a contestação presente em Id. 481592043, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à manifestação.

Ademais, após o decurso do prazo, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, especificar as provas que pretendem produzir.

Não havendo manifestação pela realização de audiência nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Providências pelo Cartório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
23/01/2025 13:11

Expedição de despacho.
21/01/2025 09:59

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8013232-22.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Alexandrina Margarida Sodre Matos Vaz Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8013232-22.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ALEXANDRINA MARGARIDA SODRE MATOS VAZ Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Decreto 151/2022 instituiu no âmbito da Vara da Fazenda Pública de Barreiras o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública de modo a concretizar a aplicabilidade da Lei 12.153/09 que prevê o rito especial de Juizado da Fazenda Pública.

Recebo a presente demanda sob rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), determinando que o Cartório proceda a inclusão da classe processual correspondente (14695).

Embora o primeiro ato processual na Lei de Juizado Especial seja a conciliação, postergo a realização da audiência acolhendo orientação da COJE e em razão da ausência de conciliador nomeado para atuação na unidade.

Cite-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando se há possibilidade de composição para fins de designação de audiência de conciliação.

Ressalta-se que, de acordo com o artigo 7º da Lei 12.153/09, não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública no Juizado Especial.

Nos termos dos artigos 27 da Lei 12.153/09 c/c 54 da Lei 9.099/95, não haverá cobrança de custas em 1ª grau em demandas tramitando sob o rito dos Juizados Especiais, motivo pelo qual, não deverá ser exigido o pagamento de custas para expedições de diligências, inclusive para cumprimento de Cartas Precatórias.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
16/01/2025 12:25

Expedição de despacho.
16/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:32

Expedição de despacho.
18/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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