12/04/2024 18:04

Baixa Definitiva
12/04/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:44

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO VIEIRA NETO em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024 11:37

Publicado Sentença em 24/01/2024.
12/02/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077231-17.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manoel Augusto Vieira Neto Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Advogado: Debora Araujo Duarte (OAB:BA64976) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8077231-17.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: MANOEL AUGUSTO VIEIRA NETO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA-J Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará, reservando contudo o valor dos honorários contratuais conforme requerido.

Intimem-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, 19 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito
19/01/2024 18:11

Expedição de sentença.
19/01/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:29

Expedição de ofício.
19/01/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 13:45

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:08

Expedição de ofício.
21/08/2023 20:10

Expedição de sentença.
21/08/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 20:10

Expedição de RPV.
08/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:56

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO VIEIRA NETO em 12/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
16/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
28/05/2023 08:42

Publicado Sentença em 24/05/2023.
28/05/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:54

Expedição de sentença.
23/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
28/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:15

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.
10/04/2022 04:03

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO VIEIRA NETO em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:00

Publicado Sentença em 24/03/2022.
31/03/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
22/03/2022 18:03

Expedição de sentença.
22/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2022 12:39

Conclusos para julgamento
09/03/2022 10:23

Juntada de Petição de réplica
25/02/2022 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
25/02/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
04/08/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 18:15

Expedição de citação.
24/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 23:09

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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