21/02/2025 16:13

Baixa Definitiva
21/02/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009452-90.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Cleodon Tony Granja Telles Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO: 8009452-90.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CLEODON TONY GRANJA TELLES SENTENÇA Vistos, etc.

A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível.

Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo.

Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC.

Custas e honorários já quitados pelo executado.

PROCEDA-SE a liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Porto Seguro/BA, 7 de janeiro de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
10/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 13:34

Cominicação eletrônica
07/01/2025 13:34

Cominicação eletrônica
07/01/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:11

Expedição de despacho.
12/08/2024 15:52

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/07/2024 13:50

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 09:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:35

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:34

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:15

Expedição de carta via ar digital.
30/01/2024 15:38

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:17

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
20/09/2023 12:38

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:23

Expedição de carta via ar digital.
10/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:21

Expedição de carta via ar digital.
14/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 08:58

Conclusos para despacho
30/12/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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