12/07/2025 04:23

Decorrido prazo de RENAN VASCONCELOS RUAS em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/06/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495163645
03/06/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495163645
03/06/2025 11:40

Expedição de sentença.
03/06/2025 11:40

Expedição de intimação.
26/05/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
30/03/2025 18:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Documento_1
31/01/2025 10:55

Expedição de intimação.
24/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007402-03.2021.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Herdeiro: Andre Vasconcelos Ruas Advogado: Cristiane Gabriel Guzella (OAB:MG77796) Herdeiro: Renan Vasconcelos Ruas Advogado: Cristiane Gabriel Guzella (OAB:MG77796) Advogado: Milton Jose Freire Ferraz Passos (OAB:BA36636) Inventariado: Luiz Sergio Reuter Ruas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 8007402-03.2021.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: HERDEIRO: ANDRE VASCONCELOS RUAS, RENAN VASCONCELOS RUAS Réu: INVENTARIADO: LUIZ SERGIO REUTER RUAS DESPACHO Trata-se de processo de inventário e partilha dos bens deixados por LUIZ SERGIO REUTER RUAS.

O juízo nomeou RENAN VASCONCELOS RUAS inventariante (112910670) que prestou compromisso (119493950) e apresentou as primeiras declarações (121155953).

As primeiras declarações foram retificadas (129272657).

O inventariante formulou pedido de alvará para venda de veículo de propriedade do espólio (154492929).

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (185049519).

O juízo determinou a realização de consulta SISBAJUD em nome do falecido (204158396).

A resposta foi juntada aos autos (234601056, 234605983 e 234646154).

O pedido de alvará para venda de automóvel foi deferido pelo juízo condicionado ao depósito judicial da quantia auferida com a alienação (389520566).

O juízo verificou que o inventariante nomeado se trata de pessoa interditada (111057328) e determinou nova intimação ao Ministério Público para apresentar manifestação sobre a situação.

O Ministério Público opinou pela substituição do inventariante e pela regularização de sua representação processual, com a habilitação de sua curadora nos autos (411487857).

Os herdeiros requereram a nomeação de MARIA LUIZA MOURÃO VASCONCELOS como inventariante substituta (427056540).

O juízo substituiu o inventariante, sendo nomeada MARIA LUIZA MOURÃO VASCONCELOS (429110178).

O inventariante nomeado assinou o termo de compromisso (443381474). É o relatório.

Determino: 1.

Intime-se o inventariante para juntar (ou apontar nos autos) em 30 (trinta) dias: a) Certidão de casamento do autor da herança emitida após o óbito, se era casado(a) ou viúva(a), a fim de verificar eventual alteração no regime de bens; b) Certidões de registro dos bens imóveis, obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis, aos quais pretendem partilhar, expedida após o óbito.

Ou certidão do CRI que os imóveis não possuem registro; c) Declaração assinada de próprio punho pelo inventariante, sob pena de responsabilidades civis e criminais, de que a pessoa falecida não deixou outros herdeiros ou sucessores além dos constantes neste processo.

A declaração deve constar o número deste processo.

A assinatura deve corresponder aquela constante no documento de RG que deve estar juntado aos autos.

A falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis; d) Certidões Negativas de Débitos Tributários do(a) falecido(a) das esferas municipal, estadual e federal, inclusive da justiça do trabalho que podem ser obtidas pela internet; e) Certidão de inexistência de testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC "www.censec.org.br" (art.618,V c/c 620, I do CPC); f) Certidão de (in)existência de ações cíveis em que a pessoa falecida figura no polo ativo ou passivo na esfera estadual, ainda que arquivado; h) Certidão de recolhimento de ITBI no caso de ter havido cessão onerosa de direitos hereditários ou renúncia translativa de herança, ou certidão de isenção; i) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos no caso de haver veículos automotores, ou a certidão do órgão competente no caso caso embarcações ou aeronaves; j) Certidão negativa de débitos expedida pelo SERASA; k) Endereço completo, com CEP e número da casa, dos herdeiros, meeiros, legatários e credores. 2.

Reservo-me para determinar a citação dos herdeiros, credores ou legatários após o cumprimento das determinações acima evitando tumulto de diligências; 3.

Atente o inventariante que o processo não poderá prosseguir sem os documentos essenciais; 5.

Publique-se, aguardem-se os prazos e voltem conclusos.

Feira de Santana, 7 de agosto de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E5
07/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 19:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
15/09/2024 19:40

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
02/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:41

Decorrido prazo de MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:05

Expedição de intimação.
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 23:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
29/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
29/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:21

Expedição de intimação.
01/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de CRISTIANE GABRIEL GUZELLA em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024 15:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
25/09/2023 07:10

Juntada de Petição de 8007402 PJE inventario judicial ciente decisao com requerimento de novo inentariante em face da inte
22/09/2023 17:56

Expedição de intimação.
05/09/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:03

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO REUTER RUAS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:03

Decorrido prazo de MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:02

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO REUTER RUAS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:02

Decorrido prazo de MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:31

Expedição de Alvará.
11/07/2023 01:48

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:00

Expedição de despacho.
25/05/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 10:00

Outras Decisões
20/05/2023 17:43

Decorrido prazo de RENAN VASCONCELOS RUAS em 13/02/2023 23:59.
19/05/2023 03:59

Decorrido prazo de ANDRE VASCONCELOS RUAS em 13/02/2023 23:59.
10/04/2023 16:54

Conclusos para despacho
04/03/2023 22:48

Publicado Despacho em 13/01/2023.
04/03/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
02/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
14/01/2023 13:04

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/01/2023 09:47

Expedição de despacho.
12/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:55

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:54

Juntada de pedido de utilização renajud
14/09/2022 16:49

Juntada de informação
14/09/2022 16:46

Juntada de informação
14/09/2022 16:38

Juntada de informação
14/09/2022 15:13

Juntada de informação
19/08/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:58

Juntada de pedido de utilização sisbajud
21/07/2022 15:53

Juntada de pedido de utilização sisbajud
12/07/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 05:18

Publicado Despacho em 01/07/2022.
03/07/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:56

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/03/2022 11:00

Expedição de despacho.
28/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:31

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:17

Conclusos para despacho
16/06/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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