TJBA - 8003392-05.2020.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 05:46
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/01/2024 23:59.
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11/04/2024 14:38
Arquivado Provisoramente
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12/02/2024 07:14
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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12/02/2024 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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06/02/2024 09:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2024 23:59.
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25/01/2024 09:09
Juntada de Petição de ciencia de decisão_8003392_05.2020.8.05.0191
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003392-05.2020.8.05.0191 Ação Civil Pública Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Interessado: Municipio De Paulo Afonso Terceiro Interessado: Geraldo Fernandes Trigueiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8003392-05.2020.8.05.0191 INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia INTERESSADO: ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros DECISÃO R.H., Tendo em vista o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia para suspensão desta ação individual até o trânsito em julgado da ação coletiva tombada sob o nº 8003242-87.2021.8.05.0191, visando a extensão dos efeitos da coisa julgada erga omnes neste feito, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO do trâmite processual nestes autos.
Arquivem-se os autos temporariamente.
Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão.
O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paulo Afonso, 15 de janeiro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
19/01/2024 20:05
Expedição de intimação.
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19/01/2024 20:05
Expedição de intimação.
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19/01/2024 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/01/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 17:59
Conclusos para decisão
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02/11/2023 01:30
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.
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23/10/2023 13:21
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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23/10/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 10:27
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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23/10/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 19:55
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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11/09/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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30/08/2023 20:54
Expedição de ato ordinatório.
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30/08/2023 20:54
Expedição de intimação.
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30/08/2023 20:54
Expedição de intimação.
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30/08/2023 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 19:17
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2023 23:03
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.
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05/07/2023 21:05
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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05/07/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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15/06/2023 11:06
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 17:43
Apensado ao processo 8003447-53.2020.8.05.0191
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07/06/2023 17:42
Apensado ao processo 8003446-68.2020.8.05.0191
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07/06/2023 17:37
Apensado ao processo 8000798-18.2020.8.05.0191
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07/06/2023 17:35
Apensado ao processo 8003451-90.2020.8.05.0191
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07/06/2023 17:33
Apensado ao processo 8003450-08.2020.8.05.0191
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29/05/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:45
Conclusos para decisão
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25/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
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25/05/2023 09:49
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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24/05/2023 16:54
Expedição de intimação.
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24/05/2023 16:54
Expedição de intimação.
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24/05/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 19:13
Conclusos para decisão
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13/04/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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12/04/2023 17:44
Expedição de ato ordinatório.
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12/04/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 23:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/07/2021 23:59.
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23/10/2021 05:06
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/07/2021 23:59.
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07/07/2021 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2021 10:52
Publicado Decisão em 30/06/2021.
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04/07/2021 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
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01/07/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação- 8003392-05.2020.8.05.0191
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29/06/2021 11:52
Expedição de decisão.
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29/06/2021 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2021 11:52
Concedida a Antecipação de tutela
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25/02/2021 12:56
Conclusos para decisão
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25/02/2021 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/02/2021 13:24
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 07:07
Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
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26/01/2021 11:56
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
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23/01/2021 12:02
Publicado Despacho em 08/01/2021.
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07/01/2021 15:29
Expedição de despacho via Sistema.
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07/01/2021 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/01/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 17:58
Conclusos para decisão
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29/09/2020 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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