02/07/2025 18:05

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.

Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8017809-81.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DESPACHO Dê ciência da chegada dos autos a este Juízo, devendo proceder o recolhimento das custas processuais, se for o caso, ou ainda pleitear/especificar o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sendo a consequência do(a) silêncio/inércia o arquivamento, com baixa.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

Dou ao presente despacho força de mandado/carta/ofício, se necessário. INT.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), da hora e data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular A.S. 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
12/06/2025 12:37

Juntada de intimação
12/06/2025 12:32

Expedição de intimação.
12/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
23/03/2025 23:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017809-81.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Elizabeth Lice Barbosa Moraes Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB:MG76534) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8017809-81.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DECISÃO O Novo Código de Processo Civil estabelece no art. 312: "Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada...".

Assim, o protocolo, registro, distribuição indicam o início do processo.

Na situação ora apreciada, verifico que a presente demanda possui relação direta, com outra, anteriormente ajuizada na 2ª Vara Cível e Comercial desta Comarca de Lauro de Freitas(BA) (8017808-96.2023.8.05.0150, distribuída 26 de junho 2023, à 14:00) razão pela qual se impõe o reconhecimento da litispendência, tornando prevento aquele juízo, configurando o quanto previsto no Art. 286, II do CPC.

Assim, remeto os presentes autos à 2ª Vara Cível e Comercial desta Comarca de Lauro de Freitas(BA, a qual é competente para processar e julga a presente ação.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
16/01/2025 10:36

Declarada incompetência
22/09/2024 23:45

Conclusos para decisão
12/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
25/06/2024 12:08

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 10/06/2024 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
25/06/2024 12:06

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 10/06/2024 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
18/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
09/06/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 14:19

Recebidos os autos.
05/06/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS
05/06/2024 15:27

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 10/06/2024 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
05/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 12:40

Decorrido prazo de ELIZABETH LICE BARBOSA MORAES em 19/04/2024 23:59.
26/05/2024 12:40

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:41

Publicado Despacho em 27/03/2024.
01/04/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:55

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 04/09/2023 23:59.
08/11/2023 17:03

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 13:15

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 12:46

Expedição de despacho.
03/08/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:58

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/06/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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