22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0502071-75.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Taciana Cissa Cordeiro Ribas Advogado: Felipe Trindade Moreira Martins (OAB:BA26527) Advogado: Natália Trindade Moreira Martins (OAB:BA35364) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0502071-75.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: TACIANA CISSA CORDEIRO RIBAS Advogado(s): FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS (OAB:BA26527), NATÁLIA TRINDADE MOREIRA MARTINS (OAB:BA35364) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para cumprir com a obrigação de fazer contida na sentença/acórdão (123480255) transitada(o) em julgado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, conferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para implementação do direito reconhecido para o Credor, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração e possível direcionamento pessoal do Gestor e/ou responsável, caso comprovado o descumprimento deliberado da decisão judicial.

Impõe-se destacar que, nos moldes do caput e §1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, a intimação via portal PJE é considerada pessoal, motivo pelo qual é prescindível expedir mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
03/10/2022 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 17:42

Expedição de intimação.
25/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:16

Recebidos os autos
28/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 20:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/08/2019 00:00

Expedição de documento
21/08/2019 00:00

Petição
10/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Publicação
29/07/2019 00:00

Procedência
14/11/2018 00:00

Expedição de documento
23/08/2018 00:00

Publicação
21/08/2018 00:00

Julgamento em Diligência
28/04/2018 00:00

Publicação
24/04/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
21/12/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
21/11/2017 00:00

Mero expediente
21/07/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Publicação
29/04/2017 00:00

Petição
08/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Antecipação de tutela
29/03/2017 00:00

Petição
11/03/2017 00:00

Publicação
08/03/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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