29/04/2025 18:16

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:51

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8005293-10.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Luzinete Dos Santos Souza Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Executado: Banco Yamaha Motor Do Brasil S.a.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8005293-10.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: LUZINETE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): PAULO MARTINS SMITH (OAB:BA21404-E) EXECUTADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), RENATA AMOEDO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como RENATA AMOEDO CAVALCANTE (OAB:BA17110) SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A em desfavor de LUZINETE DOS SANTOS SOUZA.

Alega o executado que os cálculos apresentados pela exequente são genéricos e incorretos, resultando em valor incompatível com os parâmetros definidos no acórdão, requerendo ainda a concessão do efeito suspensivo.

Intimada, a exequente pugnou pela improcedência da impugnação, bem como a condenação do executado por litigância de má-fé, considerando o caráter protelatório da manifestação. É o relato.

Fundamento e decido.

DO EFEITO SUSPENSIVO A parte impugnante requer a concessão do efeito suspensivo, considerando ser indevido o valor em execução.

Inicialmente, cumpre salientar que o Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à execução sempre que, observada a garantia do juízo, os fundamentos apresentados pelo executado forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar dano de difícil ou incerta reparação, nos moldes do art. 525, §6º.

No caso dos autos, verifico a ausência de garantia do juízo, vez que o montante pago pelo executado é inferior ao perseguido.

Ainda, pela natureza da ação, considero improvável que o prosseguimento da execução quanto ao valor sobre o qual se mantêm a controvérsia possa causar danos ao executado.

Portanto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Da análise dos autos, verifico que o acórdão proferido determinou o ajuste da taxa de juros contratual de 2,59% a.m. para 1,67% a.m., bem como a devolução em dobro dos valores pagos em excesso, mantendo os demais termos da sentença.

A embargada pleiteia o valor de R$ 15.082,68 (quinze mil e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sustentando que a referida importância decorre do excesso de juros pagos.

Todavia, observo a ausência de memória detalhada do cálculo da exequente, apresentando cálculo genérico e sem qualquer discriminação das parcelas efetivamente pagas e recalculadas.

Essa ausência de detalhamento inviabiliza a verificação dos índices e critérios utilizados e compromete a credibilidade do valor pleiteado.

Ademais, nota-se que, embora tenha mencionado a taxa ajustada de 1,67% a.m., a exequente utiliza a taxa contratual original de 2,59% a.m. para determinar os juros pagos.

Tal equívoco resulta em um valor maior para o excesso de juros pagos, inflando o valor da devolução.

Enquanto as parcelas deveriam ser recalculadas com a taxa ajustada de 1,67% a.m. e, somente após, efetuada a comparação dos valores pagos e os valores devidos.

Noutra perspectiva, verifico que o embargante recalculou as parcelas utilizando a taxa ajustada de 1,67% a.m., apurando um excesso de R$ 1.583,99 (um mil quinhentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).

O valor foi devolvido em dobro, totalizando R$ 3.167,98 (três mil cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), mediante baixa das parcelas 30 a 37, conforme demonstrado nos autos.

Desta feita, verifico que os cálculos apresentados pelo executado refletem os parâmetros fixados no acórdão, sendo flagrante o excesso sobre o qual padece a execução.

CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, considerando o excesso no cálculo apresentado pela exequente.

Destarte, tendo em vista que os valores pagos em excesso foram corretamente identificados e devolvidos em dobro pelo executado, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% do valor do excesso reconhecido, nos moldes do art. 85, §2º do CPC, observando-se o regramento legal quanto aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Ademais, deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, haja vista a ausência de comprovação de que qualquer das partes tenha agido com intuito de causar danos ao feito.

Nada mais havendo, e depois de certificada a adoção das medidas pertinentes à cobrança das custas processuais eventualmente devidas, arquive-se, observadas as demais cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8005293-10.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Luzinete Dos Santos Souza Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Executado: Banco Yamaha Motor Do Brasil S.a.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro,Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilheus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005293-10.2022.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Autor (a): LUZINETE DOS SANTOS SOUZA Réu: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a impugnação de ID 452138611.

Ilhéus - Ba, 13 de agosto de 2024.

Leonardo Nunes Barreto Subescrivão
16/01/2025 05:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 05:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:12

Recebidos os autos
07/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2023 05:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:20

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 08:17

Expedição de intimação.
20/11/2023 08:17

Expedição de intimação.
20/11/2023 08:17

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 09:47

Conclusos para julgamento
09/08/2023 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 09:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
09/08/2023 09:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 09:20

Juntada de ata da audiência
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2023 11:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
04/06/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
24/05/2023 17:41

Expedição de intimação.
24/05/2023 17:41

Expedição de intimação.
24/05/2023 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 09:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
19/05/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 17:43

Decorrido prazo de LUZINETE DOS SANTOS SOUZA em 13/09/2022 23:59.
16/10/2022 17:43

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 13/09/2022 23:59.
16/10/2022 13:44

Publicado Despacho em 19/08/2022.
16/10/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
02/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 07:02

Expedição de citação.
17/08/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:40

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:42

Juntada de Petição de réplica
09/08/2022 14:54

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2022 14:40 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
09/08/2022 14:53

Juntada de Termo de audiência
08/08/2022 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
13/07/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 18:28

Expedição de citação.
08/07/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:24

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 14:40 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
28/06/2022 06:00

Publicado Despacho em 22/06/2022.
28/06/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2022 15:08

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0508507-36.2017.8.05.0274

Antonio Silva Queiroz

Jesuino Queiroz Martins

Advogado: Renata Botto de Barros Cal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2017 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0000683-05.2007.8.05.0187

Raydalva Magalhaes Azevedo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000683-05.2007.8.05.0187

Raydalva de Magalhaes Azevedo

Banco Bradesco SA

Advogado: Isaac do Espirito Santo Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2007 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8005293-10.2022.8.05.0103

Luzinete dos Santos Souza

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Martins Smith

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0963461-31.2015.8.05.0146

Municipio de Juazeiro

Celia Ferreira da Silva

Advogado: Douglas Souza Lisboa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2020 13:47

Exibir Processo