22/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8005655-27.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Claudio Fernando Lopes Da Silva Advogado: Rodrigo De Oliveira Santos (OAB:BA46635) Reu: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005655-27.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: CLAUDIO FERNANDO LOPES DA SILVA Advogado(s): RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46635) REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROVA PERICIAL.

INTIMAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE.

PRECLUSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação.

BARREIRAS/BA, 19 de novembro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
17/01/2025 07:58

Expedição de despacho.
20/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 04:04

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 04:51

Publicado Despacho em 06/12/2024.
08/12/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:02

Expedição de despacho.
03/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 10:52

Expedição de despacho.
05/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 07:49

Expedição de despacho.
03/08/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:18

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/07/2023 05:42

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010011-22.2022.8.05.0080

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Edivaldo de Santana Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0382547-89.2012.8.05.0001

Haroldo Ribeiro de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Tainara dos Santos Valenca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2012 08:16

Exibir Processo

Processo nº 8001315-38.2025.8.05.0000

Tiana de Mendonca Andrade

Juiz de Direito da 2 Vara de Familia, Su...

Advogado: Tiana de Mendonca Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 8004232-14.2024.8.05.0049

Danubia Souza dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Yasmim Rios Vilas Boas Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 8034322-77.2022.8.05.0080

Adriana Santos de Souza

Jorge Henrique de Oliveira Sampaio

Advogado: Jhulliane Monteiro Cardoso dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2022 12:23

Exibir Processo