02/02/2025 17:00

Mandado devolvido Negativamente
18/09/2024 15:44

Remessa dos Autos à Central de Custas
18/09/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:36

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:07

Expedição de carta via ar digital.
03/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:03

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE LEMOS CAVALCANTI em 20/02/2024 23:59.
12/02/2024 08:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.
12/02/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
01/02/2024 19:35

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE LEMOS CAVALCANTI em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.
26/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090725-12.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernando Antonio De Lemos Cavalcanti Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8090725-12.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DE LEMOS CAVALCANTI Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
19/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:35

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:35

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 18:07

Conclusos para julgamento
18/01/2024 18:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
09/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/08/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:05

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:37

Expedição de despacho.
07/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:28

Expedição de carta via ar digital.
07/07/2022 11:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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