28/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:10

Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA MENDES MARQUES SILVA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JANDIRA ALVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de NOEMIA MENESES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de Luciane Pessoa de Sousa em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de DUCILENE ALVES DA SILVA BARROS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de DAVAN CLECIO RIOS DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de SUELY CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de ROMILSON BARROS DO ROSARIO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de RENEIDE OLIVEIRA RIOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BISPO OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de ELIANA ALVES MOREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:07

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE OLIVEIRA FRANCO SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de NOEMIA MENESES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de Luciane Pessoa de Sousa em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de DUCILENE ALVES DA SILVA BARROS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de DAVAN CLECIO RIOS DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de SUELY CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de ROMILSON BARROS DO ROSARIO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de RENEIDE OLIVEIRA RIOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BISPO OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de ELIANA ALVES MOREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:22

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE OLIVEIRA FRANCO SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARLI MENDES DE ALMEIDA MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ILMARA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0003040-35.2012.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Zildeci Martins De Oliveira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerido: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Requerente: Lucinete Silva Ferreira Do Carmo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Marcos Paulo Souza Novais Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Marli Mendes De Almeida Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Reneide Oliveira Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Lucineide Santos Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luzinete Da Costa Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Auxiliadora Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Celina Santana Dos Santos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Lima Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Lucia Bispo Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Lucineide Goncalves Rios Dos Santos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Carlos Augusto De Almeida Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Delma Janete Oliveira Da Cunha Costa Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Davan Clecio Rios De Jesus Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Edinete De Oliveira Lima E Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Jane Adriana Vasconcelos Pacheco Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Eliana Alves Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Ivete Mendes Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Antonilda Silva Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Elisabete Araujo Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Cleonice Alves Meneses Moreira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Adalgiza Barros Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Adriana Ferreira Silva Rosario Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Ana Lucia Alves Barreto Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Celina Mendes De Oliveira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Edna Oliveira Lima Duarte Carvalho Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Givaldo Gomes De Oliveira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Iracilde Ferreira Silva Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Ivone Gomes Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Jandira Alves Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Josefa Petronilia Dos Santos Matias Araujo Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Jucileide Marcia Santos Do Nascimento Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Laudicea Maria Guimaraes Barros Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luciane Pessoa De Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luciene Margareth Alves Oliveira Diniz Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luciene Teles Dos Santos Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Da Natividade Barbosa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Dos Santos Aragao Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Edineide Goncalves Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Ilmara Rocha Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Ivacilda Da Silva Souza Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Ivone Rios Cunha Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Rosa Santos Sales Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Noemia Meneses Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Rosalia Santana Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Rosilda Batista Moreira Reis Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Selma Cleide Moreira Rios Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Sebastiao Ferreira Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Suzana Sampaio De Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Valdete Almeida De Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Cirlene Araujo De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Cleonice Maria Fernandes Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Ducilene Alves Da Silva Barros Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Elielza Alves Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Ione Ferreira De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Ivanete Araujo Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Suely Cristiane Gomes Do Nascimento Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Antonia Sandra Mendes Marques Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Arlette Rodrigues Santos Da Cruz Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Jose Neto Matias Araujo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maria Das Gracas Sousa Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Raimunda Matias Araujo Lopes Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Romilson Barros Do Rosario Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Celia Cristina Nascimento Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Anita Meneses Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Claudia Pereira Vasconcelos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Giselia Mota Santana Trindade Luz Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Eneide Meneses Da Silva Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Evangelina Maria De Jesus Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Irene Rodrigues De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Izailda Oliveira Vilela Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Jucicleide Santos Moreira Araujo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Lilian Maria Pereira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Lindaceuma Goncalves Abreu Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maria Edilza De Souza Lima Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maridelza Maria Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Pedro Ferreira Da Silva Junior Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Silvaneide Santos Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Tania Mara Pereira Vasconcelos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Lidia Celma Alves Villa Flor Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maria Margarete Oliveira Franco Sampaio Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Valdelice Dos Reis Cunhas Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Sandra Goreth Da Silva Fontes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0003040-35.2012.8.05.0137 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Extinção da Execução] AUTOR(A): ZILDECI MARTINS DE OLIVEIRA e outros (83) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o quanto determina o art. 1º, IV, alínea "a", da Instrução Normativa - PRES.

Nº 01, de 18 de fevereiro de 2019, ficam intimadas as partes do inteiro teor dos ofícios de requisição de pagamento ao ente devedor (id's 482209137, 482209151, 482213590, 482213605, 482209158, 482213595, 482218391, 482222026, 482218375 e 482218405) para, querendo, emitirem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo, iniciar-se-á a contagem de prazo para o referido pagamento.

Em tempo: onde se lê nos ofícios requisitórios 2024, leia-se 2025.

Jacobina/BA, 20 de janeiro de 2025.

Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0003040-35.2012.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Zildeci Martins De Oliveira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerido: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Requerente: Lucinete Silva Ferreira Do Carmo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Marcos Paulo Souza Novais Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Marli Mendes De Almeida Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Reneide Oliveira Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Lucineide Santos Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luzinete Da Costa Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Auxiliadora Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Celina Santana Dos Santos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Lima Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Lucia Bispo Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Lucineide Goncalves Rios Dos Santos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Carlos Augusto De Almeida Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Delma Janete Oliveira Da Cunha Costa Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Davan Clecio Rios De Jesus Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Edinete De Oliveira Lima E Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Jane Adriana Vasconcelos Pacheco Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Eliana Alves Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Ivete Mendes Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Antonilda Silva Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Elisabete Araujo Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Cleonice Alves Meneses Moreira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Adalgiza Barros Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Adriana Ferreira Silva Rosario Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Ana Lucia Alves Barreto Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Celina Mendes De Oliveira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Edna Oliveira Lima Duarte Carvalho Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Givaldo Gomes De Oliveira Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Iracilde Ferreira Silva Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Ivone Gomes Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Jandira Alves Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Josefa Petronilia Dos Santos Matias Araujo Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Jucileide Marcia Santos Do Nascimento Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Laudicea Maria Guimaraes Barros Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luciane Pessoa De Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luciene Margareth Alves Oliveira Diniz Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Luciene Teles Dos Santos Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Da Natividade Barbosa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Dos Santos Aragao Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Edineide Goncalves Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Ilmara Rocha Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Ivacilda Da Silva Souza Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Ivone Rios Cunha Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Rosa Santos Sales Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Noemia Meneses Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Rosalia Santana Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Rosilda Batista Moreira Reis Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Selma Cleide Moreira Rios Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Sebastiao Ferreira Dos Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Suzana Sampaio De Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Valdete Almeida De Sousa Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Pedro Jose Santos Gomes (OAB:BA40695) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Cirlene Araujo De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Cleonice Maria Fernandes Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Ducilene Alves Da Silva Barros Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Elielza Alves Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Ione Ferreira De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Ivanete Araujo Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Suely Cristiane Gomes Do Nascimento Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Antonia Sandra Mendes Marques Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Arlette Rodrigues Santos Da Cruz Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Jose Neto Matias Araujo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maria Das Gracas Sousa Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Raimunda Matias Araujo Lopes Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Romilson Barros Do Rosario Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Celia Cristina Nascimento Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Anita Meneses Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Claudia Pereira Vasconcelos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Giselia Mota Santana Trindade Luz Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Eneide Meneses Da Silva Rios Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Evangelina Maria De Jesus Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Irene Rodrigues De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Izailda Oliveira Vilela Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Jucicleide Santos Moreira Araujo Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Lilian Maria Pereira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Lindaceuma Goncalves Abreu Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maria Edilza De Souza Lima Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maridelza Maria Da Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Pedro Ferreira Da Silva Junior Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Silvaneide Santos Moreira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Tania Mara Pereira Vasconcelos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Lidia Celma Alves Villa Flor Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Maria Margarete Oliveira Franco Sampaio Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Valdelice Dos Reis Cunhas Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerente: Sandra Goreth Da Silva Fontes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003040-35.2012.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: ZILDECI MARTINS DE OLIVEIRA e outros (80) Advogado(s): EMMANUEL BARBOSA GOMES (OAB:BA10311), PEDRO JOSE SANTOS GOMES (OAB:BA40695), FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710), ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620) DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração no ID 455945657 em face da decisão de ID452621845 alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Atualizados os cálculos em relação aos autores elencados no ID. 250367747, cumpra-se o quanto determinado na petição retro, expedindo-se RPV/precatório e intimando-se a perita nomeada.

Na oportunidade, à secretaria para promover a regularização do cadastro dos exequentes que encontram-se com o mesmo incompleto.

P.I.C.

Jacobina, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Designada
21/01/2025 11:18

Expedição de intimação.
20/01/2025 15:04

Expedição de intimação.
20/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:42

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:42

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:42

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:41

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:41

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:41

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:39

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:39

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:38

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:38

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:38

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:38

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:38

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:37

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:37

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:37

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:37

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:37

Expedição de RPV.
20/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:33

Expedição de RPV.
20/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:00

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:46

Juntada de informação
19/11/2024 09:27

Juntada de informação
17/11/2024 16:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.
17/11/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:23

Expedição de intimação.
06/11/2024 10:17

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 08:06

Expedição de intimação.
01/08/2024 08:05

Expedição de intimação.
01/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Izailda Oliveira Vieira em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Luciene Margareth Alves Oliveira Diniz em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Lucenete Silva Ferreira Barros em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Noemia M dos Santos em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Raimunda Matias Araujo Lopes em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Selma Cleide Moreira Rios em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Sandra Goreth da Silva Fontes em 06/07/2023 23:59.
07/08/2023 17:10

Decorrido prazo de Tania Mara Pereira Vasconcelos em 14/07/2023 23:59.
02/08/2023 04:36

Decorrido prazo de Evangelina Maria de Jesus em 06/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:55

Decorrido prazo de Valdete Almeida de Souza em 14/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:17

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Almeida Moreira em 06/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:39

Decorrido prazo de Cleonice Alves Meneses Moreira em 06/07/2023 23:59.
30/07/2023 18:01

Decorrido prazo de Ivete Mendes da Silva em 06/07/2023 23:59.
30/07/2023 17:57

Decorrido prazo de Jandira Alves dos Santos em 06/07/2023 23:59.
30/07/2023 17:56

Decorrido prazo de Cleonice Maria Fernandes em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 20:01

Decorrido prazo de Maria Margarete Silva Jordão em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 19:07

Decorrido prazo de Maria Ivone Rios Cunha em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 13:16

Decorrido prazo de Tania Mara Pereira Vasconcelos em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:46

Decorrido prazo de Silvaneide Santos Moreira em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:45

Decorrido prazo de Luciane Passos de Sousa em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:43

Decorrido prazo de José Neto Matias Araujo em 06/07/2023 23:59.
28/07/2023 22:39

Decorrido prazo de Giselia Mota de Santana em 06/07/2023 23:59.
28/07/2023 22:38

Decorrido prazo de Maria das Graças Souza Oliveira em 06/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:03

Decorrido prazo de ZILDECI MARTINS DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:01

Decorrido prazo de Laudicea Maria Guimarães Barros em 06/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:57

Decorrido prazo de Ivanete Araujo Silva em 06/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:56

Decorrido prazo de Claudia Pereira Vasconcelos em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:57

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Silva dos Santos em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:54

Decorrido prazo de Eliana Alves Moreira em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:49

Decorrido prazo de Celina Mendes de Oliveira em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:42

Decorrido prazo de Romilson Barros do Rosario em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Jucileide Santos Moreira em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Jane Adriana Vasconcelos Pacleco Rios em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Marli Mendes de Almeida Moreira em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Maria Ivacilda da Silva Souza em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Ivone Gomes da Silva em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Maria Lucineide Gonçalves Rios em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Maria Rosa Santos Sales em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Marcos Paulo Souza Novais em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Decorrido prazo de Pedro Ferreira da Silva Junior em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:29

Decorrido prazo de Cirlene Araujo Oliveira em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:29

Decorrido prazo de Adriana Ferreira da Silva Rosario em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:29

Decorrido prazo de Ana Lucia Alves Barreto da Silva em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:29

Decorrido prazo de Edinete de Oliveira L Silva em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:43

Decorrido prazo de Eneide Meneses da Silva em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Suzana Sampaio de Souza em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:21

Decorrido prazo de Lilian Maria Pereira em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Ione Ferreira de Oliveira em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 23:56

Decorrido prazo de Valdelice dos Reis Cunha em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:23

Decorrido prazo de Maria Ilmara Rocha em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:05

Decorrido prazo de Rosilda Batista Moreira Reis em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:04

Decorrido prazo de Ducilene Alves da S Barros da Silva em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:04

Decorrido prazo de Anita Mendes dos Santos em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:57

Decorrido prazo de Valdelice dos Reis Cunha em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:56

Decorrido prazo de Rosalia Santana Santos em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:35

Decorrido prazo de Celia Cristina Gomes Nascimento em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 09:15

Decorrido prazo de Suzana Sampaio de Souza em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Lidia Celma Araujo Alves em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Maria da Natividade Barbosa em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Reneide Oliveira Rios em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Maria Celina Santana Santos em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Jucileide Marcia Santos do Nascimento em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Maria Lucia Bispo Oliveira em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Lindiceuma Gonçalves Araujo em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Valdete Almeida de Souza em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Irene Rodrigues de Oliveira em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Sebastião Ferreira dos Santos em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Suely Cristiane Gomes do Nascimento em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:28

Decorrido prazo de Luzinete da Costa em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Antonilda Silva dos Santos em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Elisabete Araujo da Silva em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Elielza Alves Oliveira em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Arlette Rodrigues dos Santos em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Iracilde Ferreira Silva dos Santos em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Givaldo Gomes de Oliveira em 06/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:16

Expedição de intimação.
14/06/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:20

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 08:47

Expedição de despacho.
12/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
06/10/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2022 00:00

Petição
12/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2020 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Petição
29/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Publicação
31/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2019 00:00

Mero expediente
28/07/2018 00:00

Petição
31/05/2018 00:00

Petição
16/01/2018 00:00

Petição
31/03/2017 00:00

Petição
30/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/03/2017 00:00

Desarquivamento
02/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2017 00:00

Mandado
26/01/2017 00:00

Expedição de Mandado
08/12/2016 00:00

Publicação
06/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2016 00:00

Mero expediente
20/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Expedição de documento
08/04/2015 00:00

Baixa Definitiva
07/04/2015 00:00

Recebimento
18/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/11/2014 00:00

Recebimento
15/11/2014 00:00

Publicação
14/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
12/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2014 00:00

Recebimento
30/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2014 00:00

Petição
10/09/2014 00:00

Publicação
05/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2014 00:00

Recebimento
26/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2014 00:00

Petição
21/08/2014 00:00

Recebimento
14/12/2012 00:00

Conclusão
14/12/2012 00:00

Petição
14/12/2012 00:00

Protocolo de Petição
14/12/2012 00:00

Recebimento
27/06/2012 00:00

Conclusão
20/06/2012 00:00

Processo autuado
19/06/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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