22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001403-44.2022.8.05.0077 Inventário Jurisdição: Esplanada Inventariante: Cleiton Costa Andrade Advogado: Hildecio Macedo De Faria (OAB:BA7125) Advogado: Erivaldo Santos Almeida (OAB:BA64846) Inventariado: Antonio Marcolino Andrade Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Herdeiro: Maria Isabel Costa Andrade Advogado: Kaique Carvalho Santos (OAB:BA63491) Intimação: 2- Após as primeiras declarações, a inventariante deverá providenciar, administrativamente, o pagamento dos tributos, com comprovação posterior nos autos.

Registre-se, nesse sentido, que, conforme dispõe o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 11/2015 e a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014, deve o Inventariante providenciar a documentação necessária para a apuração do ITD, perante a SEFAZ, administrativamente, colacionando aos autos o comprovante do ato homologatório, bem como do efetivo recolhimento.
18/07/2024 04:51

Publicado Intimação em 05/07/2024.
18/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 06:26

Publicado Intimação em 09/05/2024.
12/05/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
11/02/2024 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOLINO ANDRADE em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 19:45

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 14:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 14:53

Expedição de intimação.
28/05/2023 13:17

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 28/03/2023 23:59.
26/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:40

Expedição de intimação.
08/04/2023 06:45

Publicado Intimação em 06/03/2023.
08/04/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023
21/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 20:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 09:56

Expedição de intimação.
03/03/2023 09:55

Expedição de Mandado.
03/03/2023 08:25

Outras Decisões
25/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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