16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: USUCAPIÃO n. 0500343-15.2014.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO CUSTOS LEGIS: VILMA SANTOS DA ROCHA Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por VILMA SANTOS DA ROCHA, em desfavor de ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SUAREZ CARDOSO, ambos igualmente qualificados.

A ação foi distribuída em 2014, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora.

Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte (ID 462095160).

Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido sob rubrica "NÃO PROCURADO" (ID 507270260).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

Passo a decidir.

O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide.

A intimação pessoal do autor restou-se frustrada, conforme comprovante de AR ID 507270260, sob a rubrica "NÃO PROCURADO", que significa que o destinatário foi notificado sobre a existência de uma encomenda ou correspondência para ser retirada na agência, mas não compareceu para buscá-la dentro do prazo estabelecido.

Saliento que é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC.

No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na petição inicial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias.

Concedo à presente a força de mandado e de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: USUCAPIÃO n. 0500343-15.2014.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO CUSTOS LEGIS: VILMA SANTOS DA ROCHA Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por VILMA SANTOS DA ROCHA, em desfavor de ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SUAREZ CARDOSO, ambos igualmente qualificados.

A ação foi distribuída em 2014, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora.

Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte (ID 462095160).

Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido sob rubrica "NÃO PROCURADO" (ID 507270260).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

Passo a decidir.

O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide.

A intimação pessoal do autor restou-se frustrada, conforme comprovante de AR ID 507270260, sob a rubrica "NÃO PROCURADO", que significa que o destinatário foi notificado sobre a existência de uma encomenda ou correspondência para ser retirada na agência, mas não compareceu para buscá-la dentro do prazo estabelecido.

Saliento que é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC.

No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na petição inicial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias.

Concedo à presente a força de mandado e de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0500343-15.2014.8.05.0201 Usucapião Jurisdição: Porto Seguro Terceiro Interessado: Maria Lucia Cardoso Dos Santos Custos Legis: Vilma Santos Da Rocha Terceiro Interessado: Enedina Pereira Santos Da Rocha Terceiro Interessado: Nerlandia Da Rocha Terceiro Interessado: Raimunda Silva Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0500343-15.2014.8.05.0201 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VILMA SANTOS DA ROCHA RÉU: MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito das certidões de ID n° 437410331, nº 437405198 e nº 437406545.

Eu, Hellen Thais Silva de Lima, Estagiária, o digitei.

E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei.

Porto Seguro (BA), 27 de junho de 2024.

Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria
17/10/2022 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
17/10/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/08/2022 12:55

Comunicação eletrônica
18/08/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
08/08/2022 16:50

Juntada de Petição de informação
06/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2021 00:00

Expedição de documento
27/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2020 00:00

Mero expediente
29/11/2019 00:00

Expedição de documento
15/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2019 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/03/2019 00:00

Mero expediente
16/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2017 00:00

Expedição de documento
06/04/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Expedição de Carta
16/02/2017 00:00

Expedição de Carta
16/02/2017 00:00

Expedição de Carta
15/02/2017 00:00

Expedição de documento
14/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
14/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
14/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/02/2017 00:00

Expedição de Edital
10/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
31/10/2016 00:00

Mero expediente
23/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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