13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000725-04.2016.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: ADAIR LOPES DOS SANTOS Advogado(s): KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (OAB:BA30234) EXECUTADO: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): ANDRE SILVA DE SOUSA (OAB:BA41713), RAI DAMACENO COSTA (OAB:BA64191) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença que condenou o Ente Público à individualização do FGTS.

Realizada audiência de conciliação, as partes transigiram pela suspensão do processo pelo prazo de 90(noventa) dias, comprometendo-se o Município de Ruy Barbosa-BA a juntar cálculos atualizados dos valores a serem individualizados em conta de FGTS dos exequentes, no prazo de suspensão, sob pena de multa única de R$ 100,00 (cem reais) por processo, a ser revertido em proveito dos exequentes, conforme consta da ata anexada aos autos.

Verifico, assim, que as partes são capazes e o acordo não viola norma de ordem pública, razão pela qual imperiosa a sua homologação com a suspensão processual pelo prazo pactuado.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e, em consequência, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo de execução na forma do art. 922 do CPC até o termo final para cumprimento do acordo.

Ao término do prazo, intime-se, através de ato ordinatório, a exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo e eventual prosseguimento do feito.

P.R.I.

Confiro à presente decisão força de mandado/carta. RUY BARBOSA/BA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
03/11/2021 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/11/2021 09:28

Baixa Definitiva
03/11/2021 09:28

Transitado em Julgado em 03/11/2021
03/11/2021 09:28

Juntada de Certidão
16/10/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de ADAIR LOPES DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:10

Decorrido prazo de ADAIR LOPES DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:10

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUY BARBOSA em 30/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:28

Expedição de Certidão.
09/09/2021 02:57

Publicado Decisão em 08/09/2021.
09/09/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 21:16

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
31/08/2021 11:05

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2021 11:05

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:41

Recebidos os autos
27/08/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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