16/07/2025 09:00

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025 12:53

Juntada de Petição de 0502227_77.2017.8.05.0103_Parecer
01/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:03

Recebidos os autos
01/07/2025 08:03

Juntada de despacho
01/07/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
31/05/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:29

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 10:18

Juntada de Petição de 0502227_77.2017.8.05.0103 ___ Parecer
21/02/2025 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:44

Recebidos os autos
20/02/2025 14:44

Juntada de despacho
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0502227-77.2017.8.05.0103 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Gersivaldo Cardoso Guimaraes Advogado: Roney Torres Franco (OAB:BA26325-A) Advogado: Daniel Augusto Monteiro De Oliveira (OAB:BA57937-A) Terceiro Interessado: Mauricio Macedo Galvao Terceiro Interessado: Averaldo Dantas Coelho Terceiro Interessado: Jorge Silva Sena Terceiro Interessado: Ingrid Lorena Santos Sobral Terceiro Interessado: Waldemir Borges Da Silva Terceiro Interessado: Marileia Roque Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Wesley Santos Alves Terceiro Interessado: Bruno Prado Silva Terceiro Interessado: Juliana Lavigne Almeida Terceiro Interessado: Eliana Rodrigues Gil Guanaes Clement Terceiro Interessado: Alana Magalhães Vasconcelos Maron Terceiro Interessado: Paulo Roberto Fakomy Badaró Terceiro Interessado: Ronaldo Martins Santos Terceiro Interessado: Gersivaldo Cardoso Guimarães Terceiro Interessado: Danillo Roque Ribeiro Da Silva Apelante: Gersivaldo Cardoso Guimaraes Advogado: Roney Torres Franco (OAB:BA26325-A) Advogado: Daniel Augusto Monteiro De Oliveira (OAB:BA57937-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 0502227-77.2017.8.05.0103, da Comarca de Ilhéus Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Dra.

Darluse Ribeiro Sousa Magalhães Apelante/Apelado: Gerisvaldo Cardoso Guimarães Advogados: Dr.

Daniel Augusto Monteiro de Oliveira (OAB/BA nº 57.937) e Dr.

Roney Torres Franco (OAB/BA nº 26.325) Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Versam os presentes autos sobre apelações criminais, interpostas na Ação Penal nº 0502227-77.2017.8.05.0103, originária da Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, em face da sentença subscrita pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

Gustavo Henrique Almeida Lyra, datada de 15.04.2024, que condenou o réu Gerisvaldo Cardoso Guimarães como incurso nos crimes de homicídio qualificado e de destruição de cadáver, com fundamento na decisão proferida pelo Tribunal do Júri.

Na mencionada sentença, foi realizada a seguinte dosimetria de penas: Crime de homicídio qualificado: pena-base de 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, reduzida, pela confissão espontânea, para 13 (treze) anos e 09 (nove) meses, e tornada definitiva, por inexistirem outras circunstâncias a serem consideradas; Crime de ocultação de cadáver: penas-base de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, não considerada a confissão espontânea, porque aplicadas penalidades mínimas, tornadas definitivas, por inexistirem outras circunstâncias a serem consideradas; Pelo concurso material de crimes, resultaram as penas totais de 13 (treze) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, sendo concedida liberdade provisória (ID 68617977).

Réu pessoalmente intimado em sessão de julgamento (ID 68617991).

O Ministério Público interpôs apelo (ID 68617999).

A Defesa também interpôs apelo, requerendo apresentação das correspondentes razões nesta Superior Instância (ID 68618002).

Nas suas razões de apelo, o Ministério Público requereu a valoração negativa das circunstâncias do crime, na primeira fase da dosimetria do crime de homicídio, pelas razões indicadas (ID 68618008).

Em contrarrazões ao apelo Ministerial, a Defesa pugnou pelo seu improvimento (ID 68618012).

Nesta Superior Instância, o feito foi distribuído para relatoria desta magistrada, por prevenção (ID 68629572 e 68629576).

Certificada nos autos a intimação da Defesa, para apresentação das razões de apelo, bem como o transcurso do correspondente prazo, sem resposta (ID 72976729).

Do exposto, determina-se a remessa dos autos à origem, Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, solicitando-se seus bons préstimos no sentido de intimar pessoalmente o réu Gerisvaldo Cardoso Guimarães, no endereço indicado na procuração de ID 68617866, localizado no Município de Ilhéus/BA, para constituição de novo Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivando-se a apresentação, no prazo legal de 08 (oito) dias, das razões do apelo interposto no ID 68618002.

Apresentada a citada peça defensiva, ainda na origem, intime-se o Membro do Ministério Público ali oficiante, para apresentação de contrarrazões, também no prazo de lei, de 08 (oito) dias.

Cumpridas todas as diligências, encaminhem-se os autos, com vista, à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento, que serve como OFÍCIO Nº 308/2024-GAB e CARTA DE ORDEM, esta a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
09/01/2025 01:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GERSIVALDO CARDOSO GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GERSIVALDO CARDOSO GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 04:08

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição de CIENTE
23/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:28

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:05

Recebidos os autos
03/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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