06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de KENNEDY FERRAZ DE ARAUJO DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:08

Juntada de Alvará
23/01/2025 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8004605-58.2025.8.05.0001 Relaxamento De Prisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Kennedy Ferraz De Araujo De Jesus Advogado: Fabio Felsembourg Dos Santos (OAB:BA54983) Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Autoridade: 2a Vara De Tóxicos De Salvador Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8004605-58.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: KENNEDY FERRAZ DE ARAUJO DE JESUS Advogado(s): FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS (OAB:BA54983), FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA (OAB:BA45058) AUTORIDADE: 2A VARA DE TÓXICOS DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos etc, Trata-se de pedido de relaxamento de prisão em favor de KENNEDY FERRAZ DE ARAUJO DE JESUS, alegando, em síntese, excesso prazal para a conclusão da investigação policial (ID 481542675).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito (ID 482249774). É o breve relato.

Decido.

Analisados os autos, verifico que, de fato, o relaxamento da prisão se impõe, uma vez que o acusado encontra-se custodiado há 45 dias sem que tenha sido denunciado.

Portanto, presente no caso em apreço, evidente constrangimento ilegal, o que não pode prosperar, conforme artigo 5º, LXV, da CF.

Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO e RELAXO A PRISÃO DE KENNEDY FERRAZ DE ARAUJO DE JESUS.

Expeça-se alvará de soltura, a ser cumprido imediatamente se por al não estiver preso.

Cumpra-se o quanto requerido na manifestação ministerial de ID 482249774.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de janeiro de 2025.

Eduardo Afonso Maia Caricchio Juiz de Direito
22/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:07

Baixa Definitiva
20/01/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 15:05

Juntada de informação
20/01/2025 15:03

Expedição de decisão.
20/01/2025 14:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
20/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:41

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
20/01/2025 14:30

Concedida a Liberdade provisória de KENNEDY FERRAZ DE ARAUJO DE JESUS - CPF: *65.***.*04-90 (REQUERENTE).
20/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação relaxamento deferimento 8004605_58_2025
14/01/2025 08:11

Expedição de despacho.
13/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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