21/11/2024 15:32

Baixa Definitiva
21/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8024117-52.2023.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Advogado: Robson Walter Cremasco De Godoy (OAB:SP416914) Reu: Maria De Fatima Oliveira Machado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8024117-52.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Polo ativo: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo passivo: REU: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO Vistos etc.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ingressou com a presente demanda em face de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO, nos termos da exordial de ID 412708495.

Intimada, por seu patrono, para cumprir providência necessária ao prosseguimento do feito, a parte autora deixou decorrer o prazo consignado sem qualquer manifestação (ID 447778148).

Intimada, pessoalmente, via domicílio judicial eletrônico (ID 462371914), para, no prazo legal, manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte a parte postulante (ID 468829639).

Os autos vieram conclusos para os fins de direito.

Sucinto relato.

Decido.

Nos termos da legislação em vigor, a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico (art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 c/c art. 246, § 1º e 270 do CPC e da Resolução CNJ nº 455/2022).

Intimada pessoalmente para cumprir diligência, o exequente manteve-se inerte.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRADIÇÃO.

EXISTÊNCIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTS).

EXIGIBILIDADE.

INTIMAÇÃO VIA SISTEMA CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS.

LEI 11.419/06.

Após afirmar que o executado foi intimado via sistema para cumprir a obrigação, o acórdão disse que não ficou comprovada a intimação pessoal do devedor para o cumprimento.

Ocorre que o devedor é o Banco do Brasil S.A., empresa privada de grande porte que recebe suas intimações via sistema eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil e Portaria CG 160/2017 deste Tribunal.

E, conforme artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/06, as intimações via sistema eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos.

Verificada a contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a exigibilidade da multa. (TJ-DF 07118827720228070000 1604730, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 10/08/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2022). É visível o desinteresse da parte requerente, visto que apesar de devidamente intimada, na forma do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, não cumpriu a diligência a seu cargo, restando caracterizada a sua contumácia.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

P.R.I.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
15/10/2024 08:46

Expedição de intimação.
15/10/2024 08:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/10/2024 14:25

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:42

Expedição de intimação.
06/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2024 23:59.
08/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/05/2024 23:59.
05/05/2024 11:38

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:28

Expedição de intimação.
29/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/02/2024 11:17

Publicado Intimação em 24/01/2024.
12/02/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024117-52.2023.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Reu: Maria De Fatima Oliveira Machado Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8024117-52.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

Feira de Santana-BA, 19 de janeiro de 2024.

ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria
19/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
12/10/2023 16:56

Publicado Intimação em 04/10/2023.
12/10/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
03/10/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:36

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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