25/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:40

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
25/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:57

Publicado Despacho em 22/01/2025.
13/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8196508-22.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8196508-22.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: REQUERENTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Parte Passiva: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

Cite-se o réu, através de sua procuradoria, para oferecer contestação no prazo legal (arts. 335 e 183 caput e §1º, do CPC/15).

Não admitida a autocomposição no presente feito face à indisponibilidade do direito da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, inciso II, do novo CPC – Lei nº 13.105/2015), deixo de designar audiência de conciliação.

Intimem-se.

Atribuo a esta força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
17/01/2025 23:37

Expedição de despacho.
17/01/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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