01/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EDELZUITA NEVES DA ROCHA em 28/08/2025 23:59.
31/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/08/2025 22:06

Publicado Intimação em 14/08/2025.
16/08/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 08:02

Expedição de intimação.
12/08/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 09:23

Homologada a Transação
06/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:28

Juntada de Termo de audiência
28/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:44

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por 28/03/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
28/03/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
23/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de EDELZUITA NEVES DA ROCHA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 22:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.
01/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
01/02/2025 22:16

Publicado Intimação em 29/01/2025.
01/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:00

Recebidos os autos.
27/01/2025 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL
27/01/2025 08:23

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 28/03/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
27/01/2025 08:22

Expedição de intimação.
27/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000635-21.2024.8.05.0216 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Edelzuita Neves Da Rocha Advogado: Adonias Alves Da Conceicao (OAB:BA53174) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000635-21.2024.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: EDELZUITA NEVES DA ROCHA Advogado(s): ADONIAS ALVES DA CONCEICAO (OAB:BA53174) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Trata-se de quatro ações de cobrança indevida com pedido de tutela antecipada, propostas por EDELZUITA NEVES DA ROCHA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., distribuídas sob os números 8000638-73.2024.8.05.0216, 8000639-58.2024.8.05.0216, 8000637-88.2024.8.05.0216 e 8000635-21.2024.8.05.0216, todos ajuizado pelo rito do juizado especial.

Preliminarmente, verifica-se que foi determinada a reunião dos processos por conexão, tendo como processo principal o de nº 8000635-21.2024.8.05.0216, por ser o mais antigo, considerando a necessidade de evitar decisões conflitantes, em observância ao art. 55, §3º do CPC.

Assim, da análise dos autos, constato as seguintes situações processuais: 1- No processo nº 8000638-73.2024.8.05.0216, as partes apresentaram acordo extrajudicial com pedido de homologação e extinção do feito; 2- Nos processos nº 8000639-58.2024.8.05.0216 e nº 8000635-21.2024.8.05.0216, o réu apresentou contestação antecipadamente.

Tal conduta, embora não usual, não encontra óbice legal, estando em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual, previstos no art. 2° e 6° do CPC, devendo ser recebidas. 3- No processo nº 8000637-88.2024.8.05.0216, houve apenas a determinação de conexão, sem outros atos processuais.

Ante o exposto, passo a sanear os processos: 1- Quanto ao processo n° 8000638-73.2024.8.05.0216, determino seu desapensamento e conclusão separado para homologação do acordo apresentado. 2- Em relação aos demais processos conexos: a) Inicialmente recebo as contestações apresentadas nos autos nº 8000639-58.2024.8.05.0216 e nº 8000635-21.2024.8.05.0216. b) Ademais, designo audiência de conciliação, para os processos n° 000639-58.2024.8.05.0216, nº 8000635-21.2024.8.05.0216 e n° 8000637-88.2024.8.05.0216, respeitando assim o rito do juizado especial.

Será realizada na sede deste Juizado Especial Cível.

Não obtido acordo entre as partes, será realizada a instrução e julgamento do processo (artigo 27 da Lei nº. 9.099/95).

As partes deverão comparecer pessoalmente ou através do link que será disponibilizado pela comarca, ou ainda, sendo pessoa jurídica, por intermédio de representante legal munido de poderes específicos para transigir.

Cite-se o Réu para comparecer à audiência acima aprazada (devendo estar acompanhado por advogado somente se o valor da causa for maior que 20 salários-mínimos), advertindo-o que sua ausência implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor na inicial, proferindo-se julgamento de plano (artigo 18, §1º e 20 da Lei nº. 9.099/95).

Intime-se o autor, cientificando-o de que sua ausência implicará na extinção do processo, com o consequente arquivamento dos autos, nos termos do art. 51 da referida lei.

Poderão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas (no máximo três) até cinco dias antes da data da referida audiência, observando-se o que dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95.

Caso não o façam, ficam comprometidas a trazê-las independentemente de intimação, presumindo-se que desistiram de ouvi-las na hipótese de não comparecimento. c) No processo nº 8000637-88.2024.8.05.0216, fica desde já resguardada a apresentação de contestação apenas nas hipóteses de não realização de acordo.

Presente a relação de consumo e aplicando o CDC (súmula 297 do STJ), inverto o ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC.

Por fim, tratando- se de demanda proposta sob o rito da Lei nº 9.099/1995, faz-se dispensável o recolhimento prévio de custas.

Após a realização da audiência, tendo feito acordo, voltem a concluir para homologação.

Não tendo feito acordo, retornem para julgamento.

Atente-se o cartório para transladar este despacho para os demais processos conexos, bem como para os cumprimentos sucessivos.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente despacho força de mandado.

RIO REAL, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
16/01/2025 12:50

Expedição de intimação.
16/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento
16/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:23

Decorrido prazo de EDELZUITA NEVES DA ROCHA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:46

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:17

Expedição de intimação.
01/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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