14/06/2024 15:25

Baixa Definitiva
14/06/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
22/05/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
26/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 20/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.
12/02/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
03/02/2024 07:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:22

Publicado Despacho em 23/01/2024.
26/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 16:21

Expedição de despacho.
22/01/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762061-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Jose Ricardo Do Nascimento Varejao (OAB:PE22674) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0762061-18.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
19/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:22

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:22

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 17:02

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:54

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:29

Conclusos para decisão
23/11/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/12/2020 00:00

Publicação
04/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2020 00:00

Mero expediente
21/09/2020 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2017 00:00

Petição
12/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2017 00:00

Mero expediente
18/03/2017 00:00

Concluso para Sentença
02/03/2017 00:00

Petição
28/10/2014 00:00

Petição
21/10/2014 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2014 00:00

Expedição de Ofício
20/10/2014 00:00

Petição
02/10/2014 00:00

Publicação
29/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2014 00:00

Liminar
24/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2014 00:00

Petição
15/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2014 00:00

Petição
21/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2014 00:00

Expedição de Ofício
05/08/2014 00:00

Petição
30/04/2014 00:00

Publicação
30/04/2014 00:00

Publicação
25/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2014 00:00

Exceção de pré-executividade
23/04/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/04/2013 00:00

Petição
17/04/2013 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2013 00:00

Expedição de Ofício
06/02/2013 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2012 00:00

Publicação
10/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2012 00:00

Mero expediente
06/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/11/2012 00:00

Petição
01/10/2012 00:00

Expedição de Mandado
14/08/2012 00:00

Mero expediente
09/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
09/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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