TJBA - 8002078-19.2022.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ATO ORDINATÓRIO 8002078-19.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Luclecia Rosa Do Nascimento Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Denise Da Silva Pereira Gomes (OAB:BA76173) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Ato Ordinatório: Comarca de Morro do Chapéu Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade, Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro Morro do Chapéu - Ba, CEP 44.850-000, Fone: (74) 3653 - 2889 E-mail: [email protected] Processo nº: 8002078-19.2022.8.05.0170 Classe Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Autor: AUTOR: LUCLECIA ROSA DO NASCIMENTO Réu: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, XXVII do Provimento Conjunto CGJ-CCI nº 06/2016, ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.
Morro do Chapéu - BA, 25 de abril de 2024 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Dacirleide Miranda Barbosa Servidora TJBA -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ATO ORDINATÓRIO 8002078-19.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Luclecia Rosa Do Nascimento Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Denise Da Silva Pereira Gomes (OAB:BA76173) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Ato Ordinatório: Comarca de Morro do Chapéu Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade, Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro Morro do Chapéu - Ba, CEP 44.850-000, Fone: (74) 3653 - 2889 E-mail: [email protected] Processo nº: 8002078-19.2022.8.05.0170 Classe Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Autor: AUTOR: LUCLECIA ROSA DO NASCIMENTO Réu: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, XXVII do Provimento Conjunto CGJ-CCI nº 06/2016, ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.
Morro do Chapéu - BA, 25 de abril de 2024 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Dacirleide Miranda Barbosa Servidora TJBA -
13/02/2025 12:25
Baixa Definitiva
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13/02/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 12:25
Expedição de ato ordinatório.
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ATO ORDINATÓRIO 8002078-19.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Luclecia Rosa Do Nascimento Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Denise Da Silva Pereira Gomes (OAB:BA76173) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Ato Ordinatório: Comarca de Morro do Chapéu Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade, Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro Morro do Chapéu - Ba, CEP 44.850-000, Fone: (74) 3653 - 2889 E-mail: [email protected] Processo nº: 8002078-19.2022.8.05.0170 Classe Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Autor: AUTOR: LUCLECIA ROSA DO NASCIMENTO Réu: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, XXVII do Provimento Conjunto CGJ-CCI nº 06/2016, ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.
Morro do Chapéu - BA, 25 de abril de 2024 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Dacirleide Miranda Barbosa Servidora TJBA -
08/01/2025 15:00
Expedição de ato ordinatório.
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08/01/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
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08/07/2024 10:13
Juntada de Certidão
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27/06/2024 02:00
Decorrido prazo de LUCLECIA ROSA DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
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27/06/2024 02:00
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/05/2024 23:59.
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27/06/2024 02:00
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2024 23:59.
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27/04/2024 09:28
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
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27/04/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:15
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2024 12:14
Expedição de despacho.
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25/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 08:16
Recebidos os autos
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25/04/2024 08:16
Juntada de decisão
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25/04/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/07/2023 08:32
Expedição de despacho.
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27/07/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 16:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/03/2023 08:50
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/02/2023 23:59.
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05/02/2023 08:53
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/01/2023 23:59.
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04/02/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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27/01/2023 23:56
Decorrido prazo de LUCLECIA ROSA DO NASCIMENTO em 07/11/2022 23:59.
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26/01/2023 01:41
Decorrido prazo de LUCLECIA ROSA DO NASCIMENTO em 25/01/2023 23:59.
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17/01/2023 06:11
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
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17/01/2023 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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09/01/2023 18:55
Publicado Sentença em 05/12/2022.
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09/01/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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09/01/2023 12:40
Conclusos para despacho
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06/01/2023 13:52
Juntada de Petição de contra-razões
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14/12/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/12/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 17:29
Julgado improcedente o pedido
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01/11/2022 19:34
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
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01/11/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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15/10/2022 20:56
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 11:11
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 16:58
Juntada de Petição de réplica
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11/10/2022 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 13:25
Juntada de Certidão
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28/09/2022 09:56
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2022 10:34
Expedição de ato ordinatório.
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12/09/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 10:32
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/10/2022 11:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
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08/09/2022 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
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30/06/2022 11:11
Inclusão no Juízo 100% Digital
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30/06/2022 11:11
Conclusos para decisão
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30/06/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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