TJBA - 0000189-48.2006.8.05.0035

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ESMAEL ALVES GUIMARAES

CPF *15.***.*68-82

Advogados

JOSE CARLOS DA ROCHA

OAB: 96030/SP

CPF *84.***.*90-87

JOAO BATISTA GUIMARAES

OAB: 95207/SP

CPF *21.***.*75-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 16:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000189-48.2006.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Esmael Alves Guimaraes Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000189-48.2006.8.05.0035.

    Trata-se de ação reivindicatória de benefício previdenciário formulada por ESMAEL ALVES GUIMARAES em face de INSS.

    Na petição id 89858872, o requerido alega a existência de coisa julgada, em vista do julgamento de ação idêntica tombada sob o nº 0004970-88.2013.4.01.3309, do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi.

    Instado a se manifestar, o requerente reconheceu a existência do referido processo idêntico (petição id 132858300). É o relatório.

    Decido.

    Ficou constatado, como reconhecido pelo próprio autor, que a presente ação foi reproduzida perante o Juizado Especial Federal de Guanambi, tendo aquela sido decidida anteriormente a esta, assim, o processamento da presente ação está impedido pela existência de coisa julgada.

    Ante o exposto, RECONHEÇENDO a existência de coisa julgada material, em decorrência da sentença definitiva proferida nos autos nº 0004970-88.2013.4.01.3309 (Juizado Especial Federal de Guanambi-BA), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

    Sem custas e sem honorários, pois mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    CACULé, BA, 10 de setembro de 2024.

    Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

  • 08/01/2025 10:32

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2024 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2024 14:18

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2024 14:18

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 26/01/2023 06:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

  • 25/01/2023 13:25

    Decorrido prazo de ESMAEL ALVES GUIMARAES em 31/10/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:04

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/11/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 08/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 16:42

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2022 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2021 23:59.

  • 13/02/2021 12:24

    Decorrido prazo de ESMAEL ALVES GUIMARAES em 11/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 03:25

    Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.

  • 20/01/2021 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 17:26

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 14/01/2021 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 20:59

    Devolvidos os autos

  • 28/05/2019 11:05

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 17/12/2018 14:51

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 10:02

    Ato ordinatório

  • 24/05/2017 08:23

    Ato ordinatório

  • 12/11/2009 11:28

    CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2006

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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