05/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000621-42.2021.8.05.0216 Monitória Jurisdição: Rio Real Autor: Agrocana Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Victor Lages Altavila Guerra (OAB:AL12956) Reu: Orlando Brito De Almeida Advogado: Lorena Santos Almeida (OAB:BA58911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 8000621-42.2021.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB:AL12956) REU: ORLANDO BRITO DE ALMEIDA Advogado(s): LORENA SANTOS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LORENA SANTOS ALMEIDA (OAB:BA58911) DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2.

Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
02/01/2025 06:33

Expedição de despacho.
02/01/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2021 19:20

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.
22/10/2021 09:09

Conclusos para despacho
03/10/2021 19:24

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
15/09/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 16:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 16:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/08/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 21:02

Desentranhado o documento
20/08/2021 21:02

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 21:01

Desentranhado o documento
20/08/2021 21:01

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 21:00

Expedição de intimação.
20/08/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2021 03:36

Decorrido prazo de AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 03:36

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.
26/06/2021 07:30

Publicado Intimação em 14/06/2021.
26/06/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
11/06/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 23:05

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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