29/08/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
26/07/2025 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:24

Baixa Definitiva
25/07/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 06:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8057970-95.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: MICHELLE DA RESSURREICAO BRITO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
11/07/2025 02:19

Comunicação eletrônica
11/07/2025 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:47

Expedição de intimação.
26/05/2025 16:25

Expedição de RPV.
26/05/2025 16:08

Desentranhado o documento
26/05/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
08/03/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8057970-95.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Michelle Da Ressurreicao Brito Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8057970-95.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MICHELLE DA RESSURREICAO BRITO Advogado(s): AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS (OAB:BA76242), CARMEL VICTOR SANTOS COELHO (OAB:BA79278) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Homologados os cálculos apresentados pela parte autora, determinou-se a expedição de ofício para formação do precatório.

Contudo, a parte autora, por meio da petição acostada no ID 475834688, visando receber o crédito a que faz jus via RPV, RENUNCIOU ao remanescente, juntando aos autos a comprovação de que o precatório então expedido em seu favor foi CANCELADO.

Verifica-se que a procuração outorgada aos profissionais que assinam referido petitório outorgou-lhes poderes especiais não só para desistir, mas também para renunciar a direitos.

Assim sendo, HOMOLOGO o pleito formulado no ID 475834688, e acolho o pedido de desistência do remanescente, fixando o crédito da parte autora no montante de R$ 7.507,49, consoante Portaria SEFAZ 08/2023.

Expeça-se RPV.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de janeiro de 2025.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
21/01/2025 12:29

Expedição de decisão.
13/01/2025 14:33

Homologado o pedido
28/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
16/06/2024 22:44

Decorrido prazo de MICHELLE DA RESSURREICAO BRITO em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 27/05/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:58

Expedição de decisão.
23/05/2024 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:53

Expedição de Precatório.
23/02/2024 18:04

Decorrido prazo de MICHELLE DA RESSURREICAO BRITO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
09/02/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
08/02/2024 02:07

Decorrido prazo de MICHELLE DA RESSURREICAO BRITO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
07/02/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
06/02/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:33

Expedição de sentença.
21/08/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
20/08/2023 11:36

Comunicação eletrônica
20/08/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
20/08/2023 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
08/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
16/07/2023 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:48

Publicado Sentença em 22/06/2023.
23/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 16:48

Publicado Sentença em 22/06/2023.
23/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 15:54

Comunicação eletrônica
21/06/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:20

Expedição de citação.
09/05/2023 17:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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