24/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:00

Juntada de informação
22/07/2025 10:59

Juntada de intimação
17/07/2025 15:07

Juntada de Alvará
16/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
13/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2025 10:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 04:23

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
23/12/2024 19:07

Publicado Despacho em 17/12/2024.
23/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:14

Recebidos os autos
27/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8050247-25.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Raymundo De Sant Anna Bispo Junior Advogado: Madson Vinicius De Almeida Meneses (OAB:BA45880-A) Embargante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8050247-25.2023.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR EMBARGADO: RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR Advogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSIGNADOS NO ART. 1.022, DO CPC.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA.

VIA IMPRÓPRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração, em que o réu aponta vício no julgado combatido.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em averiguar se houve omissão na decisão colegiada impugnada.

III.

Razões de decidir 3.

Os aclaratórios constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.

In casu, além de não verificado nenhum dos defeitos previstos na legislação processual, os argumentos recursais são direcionados a buscar o reexame de matéria decidida motivadamente e a alteração do entendimento firmado pela Turma Julgadora. 5.

Mesmo havendo prequestionamento explícito, o acolhimento dos embargos pressupõe a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, o que não se verificou na espécie.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e negado provimento. __________ Dispositivo relevante citado: art. 1022, CPC.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.409.665/MT, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 19/4/2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.615.648/MA, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8050247-25.2023.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como embargante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e como embargado RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .

JR20
28/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2024 20:41

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 21:07

Publicado Sentença em 03/05/2024.
16/05/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/03/2024 07:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 22:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:37

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
12/02/2024 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
12/02/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
02/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8050247-25.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Raymundo De Sant Anna Bispo Junior Advogado: Raissa Maia Costa (OAB:BA48518) Advogado: Madson Vinicius De Almeida Meneses (OAB:BA45880) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 8050247-25.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR - Advogado(s) do reclamante: RAISSA MAIA COSTA, MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - {processoTrfHome.instance.tipoNomeAdvogadoReuList} Manifeste-se o Autor/Embargado sobre os Embargos de Declaração ID 422129745.

Prazo de 05 dias.

Salvador-BA, 24 de janeiro de 2024 SELMAR SAMPAIO DA SILVA Analista Judiciário/Diretor de Secretaria
24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:42

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:47

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:27

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:12

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:31

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:09

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:09

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2023 23:59.
12/01/2024 19:55

Publicado Sentença em 24/11/2023.
12/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2023 19:04

Decorrido prazo de RAYMUNDO DE SANT ANNA BISPO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 23:43

Conclusos para julgamento
20/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:01

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:01

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/07/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/06/2023 12:27

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/06/2023 23:59.
05/05/2023 11:22

Expedição de citação.
05/05/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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