22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002895-46.2022.8.05.0150 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Lauro De Freitas Recorrente: Nailton Barbosa De Brito Advogado: Claudio Eduardo Dos Santos (OAB:BA46918) Advogado: Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB:BA22199) Recorrido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002895-46.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) RECORRENTE: NAILTON BARBOSA DE BRITO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 23 de agosto de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
17/01/2025 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.
17/01/2025 09:38

Baixa Definitiva
17/01/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:27

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 10:26

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:20

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 08:20

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:49

Recebidos os autos
23/08/2024 07:49

Juntada de decisão
23/08/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:22

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 07:37

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 20:49

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:03

Expedição de sentença.
08/05/2024 09:17

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2024 09:17

Julgado improcedente o pedido
26/07/2022 07:19

Conclusos para julgamento
25/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
22/07/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 10:05

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 07:20

Expedição de citação.
18/07/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 10:05

Expedição de citação.
19/05/2022 04:07

Decorrido prazo de NAILTON BARBOSA DE BRITO em 13/05/2022 23:59.
25/04/2022 14:00

Publicado Decisão em 19/04/2022.
25/04/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 12:46

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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