TJBA - 8003409-98.2024.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 18:05
Decorrido prazo de ROSELI LIMA DE MENDONCA em 24/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 06:01
Juntada de entregue (ecarta)
-
03/07/2025 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 09:26
Expedição de E-Carta.
-
10/06/2025 09:22
Desentranhado o documento
-
09/06/2025 10:26
Processo Desarquivado
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09/06/2025 09:26
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
09/06/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8003409-98.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Executado: Roseli Lima De Mendonca Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003409-98.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): EXECUTADO: ROSELI LIMA DE MENDONCA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
14/02/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 15:51
Expedição de sentença.
-
13/02/2025 15:51
Expedição de ato ordinatório.
-
13/02/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8003409-98.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Executado: Roseli Lima De Mendonca Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003409-98.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): EXECUTADO: ROSELI LIMA DE MENDONCA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
07/01/2025 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
-
07/01/2025 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
-
07/01/2025 19:59
Cominicação eletrônica
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07/01/2025 19:59
Cominicação eletrônica
-
07/01/2025 19:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/01/2025 10:28
Conclusos para julgamento
-
02/01/2025 10:28
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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17/12/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 08:53
Juntada de Certidão
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02/12/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 18:02
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 07/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 09:53
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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05/06/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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