15/09/2025 09:42

Juntada de Petição de informação 2º grau
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 8165538-10.2022.8.05.0001[Produto Impróprio]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA e outros (4) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ROBERTA MIRANDA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA MIRANDA TORRES, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES PARTE RÉU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCO ANTONIO GOULART LANES ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide.

Salvador/BA., 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de ELIANE NUNES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DA CONCEICAO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:23

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 05:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8165538-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUIZO RECORRENTE: ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) RECORRIDO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO

Vistos.

Ciente da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento pela Colenda Terceira Câmara Cível, conforme Id 491802706.

Intime-se a parte autora para, acaso queira, em prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Em caso de inércia, certifique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 23 de maio de 2025.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
26/05/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502140330
26/05/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502140330
23/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2025 06:02

Publicado Despacho em 29/04/2025.
04/05/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:12

Recebidos os autos
08/04/2025 15:12

Juntada de Certidão dd2g
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
26/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:46

Juntada de decisão
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de ELIANE NUNES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
29/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8165538-10.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Eliane Da Paixao Sales Batista Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Eliane Nunes Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Eliene Mendes Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Eliomar Oliveira De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Elza Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8165538-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) INTERESSADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO

Vistos.

Perlustrando os autos, observo que foi proferida decisão de incompetência pela 5ª Vara de Relações de Consumo, determinando-se o encaminhamento dos autos para este Juízo por necessidade de apensamento ao processo n. 8060297-52.2019.8.05.0001 Por sua vez, verifico que o processo n. 8060297-52.2019.8.05.0001 encontra-se em tramitação perante a Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Maragogipe - BA.

Diante do exposto, remetam-se os autos para o Juízo da Comarca de Maragogipe - BA, conforme determinação da reunião dos processos Id 456886204.

Cumpra-se.

Salvador, 12 de dezembro de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
16/01/2025 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 15:24

Determinação de redistribuição por prevenção
06/12/2024 21:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:05

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIANE NUNES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DA CONCEICAO em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIANE NUNES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DA CONCEICAO em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/09/2024 23:59.
11/08/2024 07:50

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 17:39

Declarada incompetência
07/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 15:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIANE NUNES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 20:58

Publicado Sentença em 22/02/2024.
23/02/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
16/02/2024 11:00

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
24/01/2024 05:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2024 05:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de ELIANE DA PAIXAO SALES BATISTA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de ELIANE NUNES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DA CONCEICAO em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de ELIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 15:12

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 06:50

Declarada incompetência
26/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/01/2023 18:33

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/01/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/12/2022 14:15

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2022 14:15

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2022 14:15

Expedição de carta via ar digital.
09/12/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 19:04

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:03

Desentranhado o documento
18/11/2022 19:03

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio
16/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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