25/07/2025 18:00

Decorrido prazo de DIRAN BRITO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:36

Expedição de E-Carta.
18/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 12:14

Decorrido prazo de DIRAN BRITO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Sentença em 22/01/2025.
03/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8011991-92.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Diran Brito De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011991-92.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: DIRAN BRITO DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
20/01/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 10:14

Cominicação eletrônica
20/01/2025 10:14

Cominicação eletrônica
20/01/2025 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
22/10/2024 05:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:44

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/09/2024 03:41

Decorrido prazo de DIRAN BRITO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
25/08/2024 01:48

Publicado Decisão em 23/08/2024.
25/08/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 09:00

Cominicação eletrônica
21/08/2024 09:00

Cominicação eletrônica
21/08/2024 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:16

Decorrido prazo de DIRAN BRITO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
29/04/2024 15:47

Expedição de carta via ar digital.
27/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.
18/08/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:16

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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