01/09/2025 01:27

Decorrido prazo de Rita de Cassia Silva Guedes Mura em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Publicado Despacho em 22/08/2025.
26/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 10:31

Expedição de despacho.
12/08/2025 09:13

Juntada de informação
12/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:03

Expedição de despacho.
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2025 10:26

Decorrido prazo de JUVENILSON DOS ANJOS SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:26

Decorrido prazo de RAUNISIO DOS ANJOS SILVA em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:13

Expedição de despacho.
07/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0508583-74.2015.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Espólio De Lêda Campos Silva Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB:BA40022) Advogado: Celson Ricardo Carvalho De Oliveira (OAB:BA15470) Autor: Rita De Cassia Silva Guedes Mura Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB:BA40022) Advogado: Celson Ricardo Carvalho De Oliveira (OAB:BA15470) Reu: Juvenilson Dos Anjos Silva Reu: Raunisio Dos Anjos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 0508583-74.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ESPÓLIO DE LÊDA CAMPOS SILVA e outros Advogado(s): MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA40022), CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA15470) REU: JUVENILSON DOS ANJOS SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO 1.

DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA Ante à juntada de certidão de óbito da de cujus e termo de nomeação da inventariante, tenho por regularizada a capacidade processual da parte autora. 2.

DA CONEXÃO COM O PROCESSO N.º 8020974-98.2023.8.05.0001 Nos termos da decisão de ID 423928587, observou-se a possível relação de conexão entre o presente feito, em que se busca a rescisão do contrato de locação vigente entre as partes com despejo da ré e pagamento de valores em atraso, com o processo n.º 8020974-98.2023.8.05.0001 em que terceiro pretende obter a propriedade do bem por usucapião.

Instada a manifestar-se quanto ao tema, alegou a autora resumidamente que: 1) Não foi citada na ação supostamente conexa; 2) A informação constante daqueles autos de que a locatária reside no bem desde 2011 é falsa conforme atestaria certidão do oficial de justiça informando seu abandono no ano de 2017.

Como se observa, as teses levantadas pelo autor nem mesmo se referem aos requisitos legais para a configuração da conexão descritos no art. 55 do CPC, que entendo presentes no caso.

De fato, nos termos da decisão retro, a ação de usucapião não guarda semelhança com as partes do presente feito considerando que é ajuizada por terceiro.

Ainda assim, ao que parece, a posse da qual pretende o usucapiente extrair o direito de propriedade do bem é derivada daquela exercida pelo ora requerido, sendo, inclusive, a ela somada para efeitos de integralização do período de posse.

Assim, oficie-se ao juízo em que tramita o feito para que, tomando conhecimento acerca da existência desta ação, caso concorde, proceda à sua remessa a este juízo. 3.

DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE IMISSÃO NA POSSE Como relatado na decisão anterior, houve deferimento do pedido de imissão na posse deduzido pela parte autora conforme ID 245527357.

Em sua última manifestação, reitera o autor a ausência de cumprimento da ordem, requerendo que se proceda conforme determinado na decisão.

Quanto ao ponto as razões da decisão de ID 245527357 não merecem retoque no ponto em que identifica a ausência da requerida do imóvel.

Isto porque o oficial de justiça em ID 245527138 informa que, à época da visita, em 05/07/2017, “o imóvel encontra-se fechado, sem habitante no seu interior e em estado de ruína.” Ocorre que o ajuizamento de ação de usucapião em fevereiro de 2023, e especialmente as fotografias juntadas ao feito, tornam duvidosa a situação de efetivo abandono.

Para além disto, a própria vigência do contrato de locação é refutada considerando noticiar o autor do processo conexo exercer a posse com ânimo de domínio desde 2011.

Por tais fundamentos, REVOGO O PROVIMENTO DE ID 245527357. 4.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Facultada à parte autora a complementação da prova, não houve pedidos.

Assim, cumpridas as determinações, retornem conclusos para SENTENÇA que será prolatada em conjunto com o processo conexo.

Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.

Salvador, 25 de julho de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
16/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:10

Expedição de decisão.
16/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:51

Juntada de informação
23/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:35

Juntada de intimação
28/08/2024 09:32

Expedição de decisão.
25/07/2024 16:32

Revogada a Medida Liminar
11/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
06/02/2024 02:41

Decorrido prazo de JUVENILSON DOS ANJOS SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:41

Decorrido prazo de RAUNISIO DOS ANJOS SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 05:38

Publicado Sentença em 12/12/2023.
13/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 10:56

Juntada de informação
28/11/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
02/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Documento
29/07/2022 00:00

Petição
13/07/2022 00:00

Petição
22/06/2022 00:00

Publicação
21/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2022 00:00

Documento
14/06/2022 00:00

Mero expediente
03/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Petição
18/04/2022 00:00

Documento
14/03/2022 00:00

Publicação
11/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
19/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2021 00:00

Petição
04/12/2020 00:00

Publicação
02/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2020 00:00

Mero expediente
27/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2020 00:00

Petição
05/03/2020 00:00

Publicação
03/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2020 00:00

Mero expediente
27/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Publicação
21/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/01/2020 00:00

Petição
05/11/2019 00:00

Documento
01/11/2019 00:00

Publicação
30/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2019 00:00

Mero expediente
25/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
25/10/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Expedição de documento
02/09/2019 00:00

Expedição de documento
02/08/2019 00:00

Expedição de documento
17/07/2019 00:00

Expedição de Edital
15/02/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2019 00:00

Mero expediente
08/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/01/2019 00:00

Petição
13/11/2018 00:00

Publicação
09/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018 00:00

Liminar
31/10/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2017 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2017 00:00

Mandado
27/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
30/05/2017 00:00

Publicação
26/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2017 00:00

Mero expediente
08/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2016 00:00

Publicação
22/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2016 00:00

Petição
01/06/2016 00:00

Antecipação de tutela
14/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Publicação
16/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/02/2016 00:00

Documento
01/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
20/01/2016 00:00

Mandado
03/12/2015 00:00

Publicação
02/12/2015 00:00

Documento
27/11/2015 00:00

Expedição de Mandado
27/11/2015 00:00

Expedição de Mandado
27/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2015 00:00

Mero expediente
30/09/2015 00:00

Petição
16/09/2015 00:00

Petição
10/09/2015 00:00

Publicação
04/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/09/2015 00:00

Documento
17/08/2015 00:00

Petição
21/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2015 00:00

Petição
15/06/2015 00:00

Publicação
11/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2015 00:00

Documento
15/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
15/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
15/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
12/03/2015 00:00

Publicação
09/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2015 00:00

Mero expediente
25/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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