04/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:00

Juntada de Petição de informação
12/05/2025 09:51

Expedição de sentença.
12/05/2025 09:44

Extinto o processo por desistência
29/03/2025 20:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
26/03/2025 20:22

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8011130-47.2024.8.05.0274 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Solange Ferreira Farias Advogado: Rafaela Clice Rocha Ribeiro (OAB:SP462460) Autor: Lucio Marcos Ferreira Farias Advogado: Rafaela Clice Rocha Ribeiro (OAB:SP462460) Reu: Velusia Cordeiro Ribas Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8011130-47.2024.8.05.0274 AUTOR: SOLANGE FERREIRA FARIAS e outros RÉU: VELUSIA CORDEIRO RIBAS Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SOLANGE FERREIRA FARIAS e LUCIO MARCOS FERREIRA FARIAS em face da decisão de ID 467630977, alegando omissão quanto à análise do pedido liminar reiterado em réplica.

Os embargantes sustentam que o despacho saneador foi omisso ao não apreciar o pedido de concessão de medida liminar para desocupação imediata do imóvel, formulado na réplica de ID 467398865. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, não se verifica a alegada omissão, uma vez que o pedido liminar já foi objeto de apreciação na decisão de ID 449962004, não havendo necessidade de nova manifestação sobre a mesma questão no despacho saneador.

O mero inconformismo com o conteúdo da decisão não autoriza a oposição de embargos de declaração, devendo a parte, se assim entender cabível, valer-se do recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Vitória da Conquista, 7 de janeiro de 2025.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/01/2025 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA FARIAS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de LUCIO MARCOS FERREIRA FARIAS em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 09:01

Publicado Despacho em 31/10/2024.
24/11/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
12/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 15:20

Expedição de despacho.
25/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:28

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
05/08/2024 09:49

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 02/08/2024 16:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
05/08/2024 09:49

Juntada de Termo de audiência
05/08/2024 08:51

Recebidos os autos.
31/07/2024 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
31/07/2024 11:00

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 02/08/2024 16:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
18/07/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2024 23:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.
16/07/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
04/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
23/06/2024 09:40

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 22:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003387-89.2024.8.05.0078

Maria Regina Santana Silva

Municipio de Euclides da Cunha

Advogado: Celia Macedo Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 8194014-87.2024.8.05.0001

Jeferson Fernando Santos Silva

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 8000560-83.2022.8.05.0108

Gicelio Oliveira dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eliel Bastos Pinto de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 8000560-83.2022.8.05.0108

Gicelio Oliveira dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8183253-31.2023.8.05.0001

Limp City Valorizacao de Residuos LTDA

Integra Assistencia Medica S.A.

Advogado: Danilo Valois Vilasboas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2024 13:53

Exibir Processo