02/07/2025 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 17:52

Decorrido prazo de JOSE SILVANO ALVES MATOS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 22:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
19/06/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
19/06/2025 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.
17/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:02

Expedição de intimação.
13/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:27

Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 10/06/2025 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:55

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 10/06/2025 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
22/04/2025 14:54

Expedição de intimação.
22/04/2025 14:53

Expedição de despacho.
22/04/2025 14:53

Expedição de despacho.
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:31

Expedição de despacho.
12/07/2024 09:54

Expedição de despacho.
26/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de JOSEFA VERONICA DORIA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:23

Publicado Despacho em 26/01/2024.
12/02/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
30/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8001455-89.2019.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: Josefa Veronica Doria Oliveira Advogado: Jose Silvano Alves Matos (OAB:SE5874) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001455-89.2019.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: JOSEFA VERONICA DORIA OLIVEIRA Advogado(s): JOSE SILVANO ALVES MATOS (OAB:SE5874) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento , pois entendo que somente através da produção de oral se faz possível a elucidação da matéria fática em discussão nos autos, qual seja, se a Autora faz jus/restabelecimento ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/definitiva.

Fica delimitada a atividade probatória às seguintes questões de fato: comprovação do exercício de atividade rural na condição de segurado especial / cumprimento da carência.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, atribuo à a parte requerente o ônus da prova quanto as questões de fato acima elencadas.

No prazo comum de 10 (dez) dias, deverão as partes, se for o caso, juntar aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 18:47

Expedição de despacho.
23/01/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:46

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:50

Expedição de intimação.
13/09/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 19:07

Outras Decisões
05/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:43

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
22/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 08:55

Expedição de citação.
19/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 15:18

Expedição de citação.
19/05/2023 20:40

Expedição de intimação.
19/05/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:38

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:16

Decorrido prazo de JOSE SILVANO ALVES MATOS em 11/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2021 23:59.
11/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 11:12

Juntada de Termo de audiência
12/02/2021 12:35

Publicado Intimação em 09/02/2021.
11/02/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 08:40

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 14:08

Expedição de intimação via Sistema.
08/02/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:15

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 00:07

Decorrido prazo de JOSE SILVANO ALVES MATOS em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 04:32

Publicado Intimação em 19/12/2019.
10/01/2020 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:58

Conclusos para decisão
09/09/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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