09/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 11:00

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:00

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO MENDES em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2025.
28/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
28/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.
28/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000425-91.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Maria De Lourdes De Oliveira Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB:PI8303) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000425-91.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB:PI8303) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A.

Em audiência realizada no dia 09.07.2024, a parte autora não compareceu, conforme atesta ata de ID 452331587. É o relatório.

Decido.

Pois bem.

A Lei 9.099/95, no seu art. 51, I, estabelece que o processo de competência dos Juizados Especiais será extinto sem apreciação do mérito, dentre outros casos, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas no feito.

Essa hipótese restou configurada no caso em epígrafe, posto que o litigante foi ausente na conciliatória realizada por este Juizado, e não apresentou justificativa apta a abonar tal conduta.

Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro a assistência judiciária gratuita, ressaltando-se que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é gratuito em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se, intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente decisum força de mandado/ofício.

De Pindobaçu para Remanso/BA, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO
18/01/2025 23:48

Expedição de citação.
18/01/2025 23:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:31

Audiência Una realizada conduzida por 09/07/2024 16:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 21:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
04/06/2024 21:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:13

Expedição de citação.
27/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:12

Audiência Una designada conduzida por 09/07/2024 16:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
10/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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