TJBA - 8029840-06.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:36
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 11:04
Determinado o arquivamento
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13/06/2025 09:59
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:08
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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21/03/2025 04:49
Publicado Despacho em 21/03/2025.
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21/03/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 15:04
Expedido alvará de levantamento
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17/03/2025 16:24
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:07
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:14
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 02:01
Publicado Despacho em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 09:57
Juntada de Petição de outros documentos
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03/12/2024 09:03
Desentranhado o documento
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03/12/2024 09:03
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2024 09:02
Juntada de Certidão
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03/12/2024 08:58
Conclusos #Não preenchido#
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30/11/2024 00:07
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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11/11/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 04:18
Publicado Despacho em 06/11/2024.
-
06/11/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 15:52
Expedido alvará de levantamento
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21/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:02
Conclusos #Não preenchido#
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03/10/2024 16:01
Juntada de Certidão
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03/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:53
Expedição de Ofício.
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23/08/2024 13:40
Juntada de Certidão
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13/06/2024 01:56
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:30
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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16/05/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 01:44
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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11/05/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 11:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/03/2024 11:25
Conclusos #Não preenchido#
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29/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 07:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/02/2024 00:21
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 23/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:21
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 01:20
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 01:19
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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26/01/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8029840-06.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Milton Da Cruz Barbosa Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029840-06.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MILTON DA CRUZ BARBOSA Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o impetrante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à execução oposta pelo Estado da Bahia (ID 51260714).
Após, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Publique-se.
Salvador, 23 de janeiro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
23/01/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:13
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:52
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:32
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
24/08/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
22/08/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 11:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/08/2023 01:03
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:11
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 00:22
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 03:05
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
19/07/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 17:21
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 10:07
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2023 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 15:25
Juntada de Petição de mandado
-
15/03/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 20:18
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 00:26
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
23/12/2022 09:11
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
23/12/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
-
17/12/2022 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/12/2022 21:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/09/2022 15:18
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2022 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:27
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 04:21
Publicado Despacho em 02/08/2022.
-
03/08/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
01/08/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2022 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 16:34
Conclusos #Não preenchido#
-
10/07/2022 11:26
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/06/2022 02:37
Publicado Despacho em 21/06/2022.
-
22/06/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
21/06/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 17:38
Conclusos #Não preenchido#
-
30/05/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 16:37
Juntada de Petição de mandado
-
25/03/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:56
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/02/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:40
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 15/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
-
24/01/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 08:12
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
24/01/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 12:48
Conclusos #Não preenchido#
-
17/12/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 00:43
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 08:41
Publicado Ementa em 08/06/2021.
-
08/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2021 14:30
Concedida a Segurança a MILTON DA CRUZ BARBOSA - CPF: *22.***.*68-49 (IMPETRANTE)
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27/05/2021 16:01
Deliberado em sessão - julgado
-
17/05/2021 15:34
Incluído em pauta para 27/05/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
17/05/2021 12:10
Solicitado dia de julgamento
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26/01/2021 12:32
Conclusos #Não preenchido#
-
08/01/2021 10:20
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/12/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 00:10
Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ BARBOSA em 18/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 20:46
Juntada de Petição de mandado
-
17/11/2020 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2020 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/10/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 09:31
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 00:08
Publicado Decisão em 23/10/2020.
-
22/10/2020 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2020 10:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/10/2020 06:25
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2020 06:25
Expedição de Certidão.
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14/10/2020 19:28
Expedição de Certidão.
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14/10/2020 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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