26/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:52

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DEOLMARIO MAIA VENANCIO em 24/03/2025 23:59.
23/02/2025 09:30

Publicado Sentença em 24/02/2025.
23/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:57

Expedição de sentença.
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003176-30.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Deolmario Maia Venancio Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003176-30.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: DEOLMARIO MAIA VENANCIO Nome: DEOLMARIO MAIA VENANCIO Endereço: ROD BA 148, 61, Térreo, SEDE, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 9 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/01/2025 13:25

Expedição de decisão.
17/01/2025 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:45

Processo Desarquivado
14/06/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:15

Decorrido prazo de DEOLMARIO MAIA VENANCIO em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:49

Publicado Decisão em 27/02/2024.
06/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:58

Expedição de decisão.
09/10/2023 11:00

Expedição de despacho.
09/10/2023 11:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
30/07/2023 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 26/07/2023 23:59.
25/06/2023 20:09

Juntada de Certidão
25/06/2023 20:08

Expedição de despacho.
03/03/2023 11:52

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
01/01/2023 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 18/11/2022 23:59.
06/10/2022 12:27

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 00:23

Mandado devolvido Positivamente
17/02/2022 10:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/05/2021 08:35

Expedição de Mandado.
07/05/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:46

Juntada de Petição de certidão
08/12/2020 18:32

Juntada de Petição de certidão
08/12/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2020 08:32

Juntada de ato ordinatório
13/12/2019 16:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
13/12/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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