22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054964-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE JORGE MARQUES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA47697) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO registrado(a) civilmente como HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) DESPACHO R.H.

Trata-se de processo suspenso em virtude do falecimento da autora original, Sra.

Sonia Regina Andrade dos Santos, conforme noticiado e comprovado pela certidão de óbito de ID 198355069.

Mediante pronunciamento judicial de ID 478282648, este juízo determinou a habilitação do espólio, na pessoa do seu inventariante, tendo em vista que a certidão informa a existência de bens a inventariar, em conformidade com os arts. 75, VII, e 313, I, do CPC.

Posteriormente, os herdeiros requereram dilação de prazo (ID 485049036) e, em seguida, foi juntada a certidão de óbito de uma das herdeiras, a Sra.

Maristela Andrade dos Santos (ID 501152999).

Considerando que a regularização da capacidade postulatória é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e que o feito não pode permanecer suspenso indefinidamente, é imperioso que os sucessores promovam a diligência necessária ao seu prosseguimento.

Isto posto, INTIMEM-SE os patronos constituídos pelos herdeiros para que, no prazo final e improrrogável de 60 (sessenta) dias, comprovem a abertura do inventário dos bens deixados pela falecida autora, Sra.

Sonia Regina Andrade dos Santos, e juntem aos autos o correspondente termo de compromisso do inventariante nomeado, regularizando, assim, a representação processual do espólio.

Ficam as partes advertidas que, decorrido o prazo concedido sem o devido cumprimento, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, c/c o art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito
21/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:51

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8054964-51.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Autor: Jose Jorge Marques Dos Santos Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Autor: Maristela Andrade Dos Santos Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Autor: Josias Andrade Dos Santos Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Autor: Mariza Andrade Dos Santos Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054964-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE JORGE MARQUES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA47697) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:BA47532) DESPACHO R.H.

Da análise dos autos, verifica-se que a autora falecida deixou bens e filhos conforme certidão de óbito (id. 198355069).

Neste contexto, a sucessão processual deve observar as regras do direito material e processual aplicáveis à espécie, notadamente os artigos 687 e 688 do CPC, que estabelecem que a habilitação deve ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante devidamente nomeado, uma vez que há bens a inventariar.

Diante desse cenário, determino a intimação dos herdeiros da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a nomeação de inventariante do Espólio de SONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS, apresentando o termo de compromisso expedido pelo juízo do inventário, bem como regularize a representação postulatória do espólio, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes conferido pelo ente ao respectivo patrono.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
10/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:47

Decorrido prazo de SONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 06:55

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
09/04/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:25

Deferido o pedido de SONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *47.***.*37-00 (AUTOR).
20/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:50

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:19

Decorrido prazo de SONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
01/01/2023 07:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/10/2022 23:59.
31/12/2022 01:59

Publicado Decisão em 09/09/2022.
31/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 09:38

Publicado Despacho em 11/01/2022.
12/01/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:12

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:27

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:16

Juntada de ata da audiência
04/10/2021 10:51

Juntada de Certidão
01/10/2021 08:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:02

Expedição de carta via ar digital.
16/09/2021 14:00

Expedição de Carta.
26/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 15:03

Decorrido prazo de SONIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
24/06/2021 15:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2021 23:59.
23/06/2021 05:26

Publicado Despacho em 11/06/2021.
23/06/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
17/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/10/2021 15:30 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
27/05/2021 15:01

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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