TJBA - 8043116-36.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 12:55
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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11/03/2025 01:38
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:51
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 05:29
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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31/01/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 13:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/01/2025 10:59
Conclusos #Não preenchido#
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13/11/2024 01:09
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
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23/10/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 01:29
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
12/10/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 14:55
Conclusos #Não preenchido#
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
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21/05/2024 14:12
Juntada de Petição de petição incidental
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17/05/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 03:05
Publicado Intimação em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:40
Juntada de Certidão
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02/03/2024 00:41
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:03
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 01:08
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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26/01/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8043116-36.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Lourimari Rodrigues Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043116-36.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os recursos vinculados aos presentes autos foram julgados e arquivados, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado do Acórdão de id. 46763807.
Após, intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.
Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.
Salvador, 19 de janeiro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
23/01/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2024 06:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
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02/11/2023 01:08
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:33
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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30/09/2023 02:28
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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30/09/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
28/09/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 11:52
Conclusos #Não preenchido#
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02/08/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 01:10
Publicado Ementa em 05/07/2023.
-
06/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2023 11:18
Julgado improcedente o pedido
-
29/06/2023 09:42
Julgado improcedente o pedido
-
28/06/2023 18:00
Juntada de Petição de certidão
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26/06/2023 11:19
Deliberado em sessão - julgado
-
09/06/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 17:37
Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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22/05/2023 14:07
Solicitado dia de julgamento
-
31/03/2023 00:27
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:07
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:13
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2023 00:05
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
03/03/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
01/03/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 13:50
Conclusos #Não preenchido#
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23/12/2022 03:16
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
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23/12/2022 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:13
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
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21/11/2022 19:00
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 00:21
Decorrido prazo de LOURIMARI RODRIGUES RIBEIRO em 17/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 01:13
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 09:19
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 04:31
Publicado Despacho em 20/10/2022.
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21/10/2022 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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19/10/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 11:21
Conclusos #Não preenchido#
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17/10/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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