21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000164-04.2022.8.05.0239 Curatela Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Rosimere Portela Da Silva Menezes Advogado: Edcarlos De Araujo Batista (OAB:BA65049) Requerido: Joseilton Portela Da Silva Advogado: Aline Santa Barbara Dos Santos (OAB:BA70626) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ TERMO DE CURATELA (PROVISÓRIA) A Exmª.

Srª.

Drª.AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, MM.

Juíza Substituta da Única Vara Cível e Comercial desta Comarca, em harmonia com a decisão que deu pela antecipação de tutela, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 8000164-04.2022.8.05.0239, proposta por ROSIMERE PORTELA DA SILVA MENEZES, portadora do RG nº 04.238.404-44 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº. *32.***.*05-91, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 07, Nazaré de Jacuípe, neste, em face de JOSEILTON PORTELA DA SILVA, portador do RG. nº. 05.742.822-03 SSP/BA, inscrito no CPF nº *21.***.*35-15, filho de Benjamim Brito da Silva e Ezilda Caldas Portela da Silva, residente e domiciliado no endereço acima mencionado, defere ao autora supramencionada, o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia desempenhar o cargo e as funções de CURADORA PROVISÓRIA de seu irmão, devendo assisti-lo em todos os atos jurídicos da vida civil, obrigando-se a cumprir com os deveres inerentes ao cargo assumindo a responsabilidade referente ao seu “munus”, inclusive no que concerne a quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer outra natureza, pertencente ao interditando, cuja venda é terminantemente vedada, salvo, mediante autorização deste Juízo.

A referida, com a assinatura do presente termo, aceita o encargo e o compromisso de bem e fielmente desempenhá-lo, com observância de todas as formalidades legais, tudo sob as penas da lei.

Do que para constar, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ALSantos, digitei, Eu, RMFontes, Subscrivã subscrevi.

São Sebastião do Passé, 22 de julho de 2024.

Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza Substituta ______________________________________________ CURADORA – ROSIMERE PORTELA DA SILVA MENEZES CPF nº *32.***.*05-91
16/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 19:26

Juntada de Petição de procuração
03/07/2022 04:12

Decorrido prazo de ROSIMERE PORTELA DA SILVA MENEZES em 30/06/2022 23:59.
05/06/2022 09:11

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:07

Concedida a Medida Liminar
21/02/2022 20:46

Conclusos para decisão
21/02/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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