26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0034552-27.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia - Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0034552-27.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
28/10/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.
22/09/2021 16:59

Conclusos para decisão
21/09/2021 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:19

Publicado Sentença em 30/08/2021.
01/09/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 10:59

Expedição de sentença.
27/08/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 18:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2021 09:33

Conclusos para decisão
24/06/2020 22:19

Devolvidos os autos
17/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2020 00:00

Recebimento
23/08/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Recebimento
25/07/2018 00:00

Recebimento
18/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Mero expediente
03/07/2018 00:00

Petição
03/07/2018 00:00

Petição
29/06/2018 00:00

Recebimento
15/06/2018 00:00

Recebimento
14/03/2018 00:00

Recebimento
02/03/2018 00:00

Publicação
26/02/2018 00:00

Mero expediente
25/01/2017 00:00

Petição
18/01/2017 00:00

Recebimento
07/11/2016 00:00

Execução Frustrada
25/01/2013 00:00

Publicação
23/01/2013 00:00

Recebimento
23/01/2013 00:00

Mero expediente
05/09/2012 00:00

Petição
26/06/2012 00:00

Recebimento
19/06/2012 00:00

Publicação
13/06/2012 00:00

Publicação
06/09/2011 14:59

Ato ordinatório
06/09/2011 14:57

Petição
19/07/2011 07:18

Protocolo de Petição
12/07/2011 11:02

Documento
20/06/2011 11:37

Expedição de documento
13/07/2010 08:09

Recebimento
12/07/2010 16:06

Mero expediente
07/07/2010 07:16

Conclusão
22/04/2010 15:28

Recebimento
22/04/2010 07:57

Remessa
15/04/2010 14:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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