TJBA - 0007617-52.2007.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0007617-52.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda Advogado: Renata Lobo Quadros (OAB:BA19594) Interessado: Bruno Leonardo Guimaraes Godinho Advogado: Renata Lobo Quadros (OAB:BA19594) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0007617-52.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
06/05/2021 16:19
Conclusos para decisão
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04/05/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2021 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.
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17/04/2021 03:03
Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GUIMARAES GODINHO em 16/04/2021 23:59.
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10/04/2021 16:10
Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 09/04/2021 23:59.
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27/03/2021 10:30
Publicado Decisão em 23/03/2021.
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27/03/2021 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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22/03/2021 16:12
Expedição de decisão.
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22/03/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2021 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2021 17:38
Conclusos para decisão
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11/03/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
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20/04/2020 19:57
Devolvidos os autos
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20/04/2020 00:00
Reativação
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10/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/06/2019 00:00
Publicação
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11/06/2019 00:00
Recebimento
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04/06/2019 00:00
Mero expediente
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23/05/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
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26/04/2019 00:00
Petição
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26/04/2019 00:00
Recebimento
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21/03/2019 00:00
Publicação
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19/03/2019 00:00
Publicação
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14/03/2019 00:00
Execução Frustrada
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18/09/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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06/09/2017 00:00
Petição
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05/09/2017 00:00
Recebimento
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24/08/2017 00:00
Recebimento
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18/08/2017 00:00
Publicação
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08/08/2017 00:00
Mero expediente
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03/03/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
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26/02/2016 00:00
Recebimento
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26/02/2016 00:00
Petição
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14/05/2015 00:00
Petição
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14/05/2015 00:00
Petição
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04/05/2015 00:00
Recebimento
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22/04/2015 00:00
Mero expediente
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18/04/2015 00:00
Publicação
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14/04/2015 00:00
Recebimento
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14/04/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
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13/06/2013 00:00
Conclusão
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13/06/2013 00:00
Petição
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28/01/2013 00:00
Recebimento
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26/10/2012 00:00
Recebimento
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23/10/2012 00:00
Mero expediente
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23/10/2012 00:00
Recebimento
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09/10/2012 00:00
Remessa
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28/09/2012 00:00
Recebimento
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28/09/2012 00:00
Remessa
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15/06/2012 00:00
Recebimento
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19/05/2012 00:00
Publicação
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17/05/2012 00:00
Recebimento
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10/05/2012 00:00
Por decisão judicial
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24/04/2012 00:00
Petição
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12/04/2012 00:00
Recebimento
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01/03/2010 18:00
Reativação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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