31/08/2025 21:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:49

Anulada a(o) sentença/acórdão
23/07/2025 11:47

Anulada a(o) sentença/acórdão
10/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:29

Recebidos os autos
10/07/2025 09:29

Juntada de Certidão dd2g
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:19

Desentranhado o documento
05/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2025 08:18

Indeferida a petição inicial
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 8014168-63.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Weber Costa De Souza Advogado: Francisco Eugenio Querino De Figueiredo (OAB:PB30732) Reu: Banco Bradesco Sa Reu: Abesp Associacao Beneficente Para Os Servid Publicos Reu: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Reu: Associacao Dos Serv Da Saude E Afins Da Adm Direta Do Est Da Bahia - Asseba Reu: Banco Safra S A Reu: Banco Pan S.a Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014168-63.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: WEBER COSTA DE SOUZA Advogado(s): FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (OAB:PB30732) REU: BANCO BRADESCO SA e outros (7) Advogado(s): DESPACHO R.

H.

Vistos, etc.

Defiro a gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior revogação.

Esta unidade judiciária tem recebido mensalmente centenas de novas demandas objetivando repactuação e/ou declaração de nulidade de contratos bancários, ocasionando comprometimento da pauta de audiências e atraso na prestação jurisdicional.

Assim, buscando preservar o direito das partes em obter, no prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º do CPC), bem como adotar outros métodos de solução consensual de conflitos, o que inclusive deve ser estimulados por juízes (art. 1º, §3º, do CPC), entendo que a parte autora deve instruir o feito com alguns documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Refiro-me a um requerimento administrativo junto à respectiva agência da instituição financeira demandada, solicitando a renegociação do negócio jurídico (precedente do STJ firmado em sede de julgamento de Recurso Repetitivo - REsp n.º 1349.453/MS), ou reclamação junto ao site consumidor.gov .

Insta mencionar que a determinação judicial para instruir a exordial com tais documentos, além de reforçar a boa-fé da parte autora, é de fácil cumprimento.

Destarte, DETERMINO a intimação da parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 dias, apresentando: a) requerimento administrativo junto à respectiva agência da instituição financeira, solicitando a renegociação do débito do negócio jurídico firmado; b) registro de ocorrência no site consumidor.gov sobre eventual negativa ao direito de informação ou recusa de atendimento de renegociação dos débitos junto às instituições bancárias.

P.

R.

I.

Juazeiro, 08 de novembro de 2024.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
20/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/11/2024.
16/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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