12/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006502-11.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: ANTONIO LEANDRO PORTELA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por DACASA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, em desfavor de ANTONIO LEANDRO PORTELA DA SILVA, ambos igualmente qualificados.

A ação foi distribuída em 2022, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora.

Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte (ID 449470673).

Determinada a intimação da parte autora, via sistema, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte (ID 500952317).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

Passo a decidir.

O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide.

A intimação do autor via sistema foi efetivada, porém a parte autora quedou-se inerte (id 500952317).

Saliento que é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias.

Concedo à presente a força de mandado e de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
29/05/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501261236
19/05/2025 12:55

Expedição de despacho.
19/05/2025 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:39

Expedição de despacho.
16/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:30

Expedição de despacho.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006502-11.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Antonio Leandro Portela Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8006502-11.2022.8.05.0201 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: ANTONIO LEANDRO PORTELA DA SILVA Cumpra-se a parte autora o quanto determinado na decisão de id. 436141998, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Porto Seguro (BA), 17 de junho de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito
08/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/07/2024 23:59.
06/07/2024 09:58

Publicado Despacho em 28/06/2024.
06/07/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
17/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
23/01/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:34

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 01:19

Publicado Decisão em 31/10/2022.
07/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/10/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2022 13:37

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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