02/09/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 15:14

Juntada de Petição de AP_ALEGAÇÕES FINAIS_PROC. 8002981_08.2024.8.05
29/07/2025 10:03

Expedição de intimação.
08/07/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
07/07/2025 18:03

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 03/07/2025 15:45 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
02/07/2025 18:00

Mandado devolvido Negativamente
07/06/2025 10:20

Decorrido prazo de Ana Claudia Santos Rocha em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:53

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 03/07/2025 15:45 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:36

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
07/05/2025 23:35

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 07/05/2025 15:45 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:00

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2025 08:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:33

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 07/05/2025 15:45 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/03/2025 15:22

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
25/03/2025 15:22

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 19/03/2025 15:45 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/02/2025 13:56

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 19/03/2025 15:45 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/02/2025 02:47

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
18/02/2025 02:46

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 17/02/2025 14:15 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:59

Decorrido prazo de FABIO CHAGAS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2025 11:00

Mandado devolvido Negativamente
15/01/2025 13:00

Mandado devolvido Negativamente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DESPACHO 8002981-08.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Geilza Santos Leal Reu: Fabio Chagas Santos Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-900, Fone: 71 3320-9718/ 71 999105349, Salvador-BA - E-mail:[email protected] Processo: n. 8002981-08.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: FABIO CHAGAS SANTOS DESPACHO Vistos, em inspeção.

Trata-se de ação penal manejada em face de FABIO CHAGAS SANTOS, tendo sido citado e apresentado Resposta à Acusação ID 436967381.

Os argumentos aventados na peça defensiva somente podem ser comprovados durante a regular instrução, não havendo, outrossim, qualquer excludente efetivamente demonstrada, consoante apregoa o art. 397/CPP.

Destaque-se, ainda, que vigora neste momento processual o princípio in dubio pro societate, devendo ser apurada, no decorrer da instrução criminal, a eventual responsabilidade penal do Acionado.

De tal forma, fica designada audiência de instrução e julgamento para 17 de fevereiro de 2025, às 14h e 15 min.

Intime-se o Requerido e seu Defensor, atentando-se para o antevisto no art. 360, do Código de Processo Penal, caso esteja preso, inclusive quanto ao seu dever de manter seu endereço atualizado, tendo em vista que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo" (art. 367 do CPP).

Se for o caso, depreque-se a oitiva das testemunhas não residentes e domiciliadas na Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

Consigne-se no mandado que o Acusado poderá apresentar as suas testemunhas no momento da audiência, independentemente de intimações.

Caso frustrada a intimação do Acusado ou testemunhas, abra-se vista ao Ministério Público, procedendo-se o cumprimento de acordo com o que for por requerido pelo Órgão da acusação, a fim de não inviabilizar a realização da audiência.

Diligências necessárias.

Salvador (BA), 20 de dezembro de 2024.

Andremara dos Santos Juíza de Direito
12/01/2025 21:00

Mandado devolvido Negativamente
08/01/2025 21:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
08/01/2025 07:29

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:37

Expedição de despacho.
26/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:20

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 17/02/2025 14:15 em/para 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 22:21

Juntada de Petição de AP_RÉPLICA_PROC. 8002981_08.2024.8.05.0001
27/10/2024 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:48

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024 10:47

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
24/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 03:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 03:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
29/02/2024 22:15

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:19

Recebida a denúncia contra FABIO CHAGAS SANTOS - CPF: *27.***.*38-96 (REU)
16/01/2024 08:59

Conclusos para decisão
15/01/2024 20:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2024 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/01/2024 09:33

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:51

Determinação de redistribuição por prevenção
12/01/2024 18:55

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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