30/06/2025 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:15

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:11

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82726397
21/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:55

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:44

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 00:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:55

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:41

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição incidental
25/09/2024 02:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:00

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:24

Decorrido prazo de NORMA LINHARES ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_ACÓRDÃO_8001699_35.2024.8.05.0000
18/06/2024 05:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:44

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:48

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/03/2024 20:12

Solicitado dia de julgamento
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição incidental
24/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:36

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8001699-35.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Norma Linhares Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001699-35.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NORMA LINHARES ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento autônomo da OBRIGAÇÃO DE FAZER decorrente do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação Dos Funcionários Públicos Do Estado Da Bahia - AFPEB, de relatoria da Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro, no qual se concedeu a segurança para “assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Diante dos contracheques acostados aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela exequente.

Determino ainda, a intimação do Estado da Bahia para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença formulado pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 535 do NCPC.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, 19 de janeiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
23/01/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 07:19

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 07:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 06:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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